--- title: "Governo envia PL para fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-14/lula-e-motta-se-reunem-para-alinhar-projeto-do-fim-da-escala-6x1 published: 2026-04-14T15:02:30.349221+00:00 updated: 2026-04-15T04:01:06.604+00:00 categories: ["politics"] topics: ["governo-lula", "escala-6x1", "camara-deputados"] source_count: 11 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo envia PL para fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. ## Pontos principais - O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6x1. - A proposta inclui a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e um limite diário de 8 horas. - O projeto foi encaminhado com pedido de urgência constitucional, dando 45 dias para deliberação do Legislativo. - Lula defendeu que a medida devolverá tempo aos trabalhadores e promoverá um país mais justo, sem redução salarial. - A abrangência da lei inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias da CLT. - A proposta enfrenta resistência do setor produtivo devido a possíveis aumentos de custos e impacto na competitividade. - Foi acordado que Hugo Motta, José Guimarães e Paulo Pimenta dialogarão para definir a tramitação conjunta do PL e de uma PEC existente. - O novo limite de 40 horas também se aplicará a escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo flexibilidade para acordos coletivos como 12x36, desde que respeitada a média semanal. - O projeto proíbe qualquer redução salarial em decorrência da mudança na jornada de trabalho. - Economistas sugerem que a discussão sobre a redução da jornada deve ser acompanhada de debates sobre ganhos de produtividade e investimentos. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com pedido de urgência constitucional para acelerar sua tramitação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial, estabelecendo um prazo de 45 dias para deliberação do Legislativo. A decisão ocorre após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que buscou alinhar as ações entre o Executivo e o Legislativo. O encontro, que aconteceu após a posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, visava coordenar o envio da proposta, que já havia gerado ruídos na comunicação entre as partes. A Casa Civil informou ao jornal O Globo que a proposta tramitará em regime de urgência, exigindo votação na Câmara e no Senado em 45 dias, respectivamente. A proposta visa garantir dois dias de descanso remunerado sem corte de salário e abrange diversas categorias da CLT, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O projeto estabelece um limite de 40 horas de trabalho por semana e uma jornada diária máxima de 8 horas. O novo limite de 40 horas também se aplicará a escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo flexibilidade para acordos coletivos como 12x36, desde que respeitada a média semanal. O projeto proíbe expressamente qualquer redução salarial em decorrência da mudança na jornada de trabalho, buscando melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores e garantindo mais tempo para lazer e descanso. Apesar do alinhamento para o envio do projeto, houve divergência sobre o rito de tramitação. Hugo Motta defendia a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Câmara, que também trata da redução da jornada de trabalho. No entanto, o presidente Lula reforçou que, apesar da preferência de Motta pela PEC, o governo enviaria o projeto de lei com urgência constitucional. Foi acordado que Hugo Motta, José Guimarães e Paulo Pimenta dialogarão para definir a forma de tramitação conjunta do projeto do governo e da PEC. A proposta de fim da escala 6x1, comum em setores como comércio e serviços, busca a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários. Contudo, a medida enfrenta resistência do setor produtivo devido a possíveis aumentos de custos para as empresas e impacto na competitividade. Economistas sugerem que a discussão sobre a redução da jornada deve ser acompanhada de debates sobre ganhos de produtividade e investimentos em qualificação e infraestrutura. Lula destacou o caráter simbólico e político do envio da proposta, ligando-o à sua trajetória como sindicalista, e defendeu que a medida devolverá tempo aos trabalhadores para lazer, descanso e convívio familiar, promovendo um país mais justo. Ele classificou o envio da proposta como um "dia importante para a dignidade da família e de quem constrói o Brasil todos os dias". ## Fontes - [Governo encaminha projeto de lei que prevê fim da escala 6x1 com urgência constitucional para acelerar votação do tema](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/governo-encaminha-projeto-de-lei-que-preve-fim-da-escala-6x1com-urgencia-constitucional-para-acelerar-votacao-do-tema.ghtml) — G1 (2026-04-14) - [Lula: Fim da 6×1 devolve tempo para trabalhadores e é passo para País mais justo](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-fim-da-6x1-devolve-tempo-para-trabalhadores-e-e-passo-para-pais-mais-justo/) — InfoMoney (2026-04-15) - [Escala 6x1: Lula marca encontro com Motta antes de enviar projeto do governo à Câmara](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/13/escala-6x1-lula-vai-almocar-com-motta-nesta-terca-antes-de-enviar-projeto-do-governo-a-camara.ghtml) — G1 (2026-04-13) - [Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1) — Agência Brasil (2026-04-15) - [O que prevê projeto para fim da escala 6x1 que governo Lula mandou para o Congresso](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0lee9p4xjjo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-04-15) - [Motta insiste em PEC para fim da escala 6x1, mas Lula mandará projeto mesmo assim](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/motta-insiste-em-pec-para-fim-da-escala-6x1-mas-lula-mandara-projeto-mesmo-assim.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-14) - [Motta insiste em PEC para fim da escala 6x1, mas Lula mandará projeto mesmo assim](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/motta-insiste-em-pec-para-fim-da-escala-6x1-mas-lula-mandara-projeto-mesmo-assim.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-14) - [Lula e Motta se reúnem para debater envio de projeto do fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-e-motta-se-reunem-para-debater-envio-de-projeto-do-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-04-14) - [6x1: governo apresenta projeto que reduz limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso; veja detalhes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/15/6x1-governo-apresenta-projeto-que-reduz-limite-de-jornada-de-trabalho-semanal-para-40-horas-e-preve-dois-dias-de-descanso-veja-detalhes.ghtml) — G1 (2026-04-15) - [Projeto do governo para fim da jornada 6x1 prevê máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/projeto-do-governo-para-fim-da-jornada-6x1-preve-maximo-de-40-horas-por-semana-e-8-horas-por-dia.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-15) - [Lula envia projeto de fim da escala 6×1 ao Congresso, diz jornal](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-envia-projeto-de-fim-da-escala-6x1-ao-congresso-diz-jornal/) — InfoMoney (2026-04-14) ## Tópicos relacionados - [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula) - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) - [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados) --- Publicado por Daily Journal. 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