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title: "Governo abre consulta pública para regulamentar genéricos veterinários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-14/governo-abre-consulta-publica-para-regulamentar-genericos-veterinarios
published: 2026-04-14T16:03:10.905079+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre consulta pública para regulamentar genéricos veterinários

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou uma consulta pública para a minuta de portaria que regulamenta o registro de medicamentos genéricos e similares de uso veterinário no Brasil.

## Pontos principais

- A consulta pública do Mapa tem duração de 45 dias para a minuta da Portaria 1.590/2026.
- A portaria define medicamento de referência, genérico e similar intercambiável para uso veterinário.
- A equivalência terapêutica será comprovada por laboratórios reconhecidos, assegurando eficácia e segurança.
- Compras governamentais e prescrições deverão priorizar a denominação genérica (DCB/DCI).
- Embalagens de genéricos veterinários deverão incluir a frase "Medicamento genérico de uso veterinário".

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública de 45 dias para a minuta da Portaria 1.590/2026, que visa regulamentar o registro de medicamentos genéricos e similares de uso veterinário no Brasil. A medida busca padronizar e garantir a qualidade desses produtos no mercado, definindo claramente o que são medicamentos de referência, genéricos (identificados pela DCB) e similares intercambiáveis, que terão nome comercial e comparabilidade comprovada.

A regulamentação exige que a equivalência terapêutica seja comprovada por laboratórios reconhecidos, assegurando a mesma eficácia e segurança dos produtos originais. Além disso, as compras governamentais e as prescrições veterinárias deverão utilizar a denominação genérica (DCB/DCI), com preferência para genéricos em caso de igualdade de preço. Empresas com produtos que utilizam DCB/DCI, mas não são genéricos, terão dois anos para ajustar seus nomes comerciais, e as embalagens dos genéricos veterinários deverão conter a frase "Medicamento genérico de uso veterinário".

## Fontes

- [Governo abre consulta pública sobre genéricos e similares veterinários](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/mapa-abre-consulta-publica-sobre-genericos-e-similares-veterinarios) — Agência Brasil (2026-04-14)

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