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title: "Ministério da Saúde regulariza contratação em terras indígenas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-13/ministerio-da-saude-regulariza-contratacao-em-terras-indigenas
published: 2026-04-13T20:35:11.304953+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Ministério da Saúde regulariza contratação em terras indígenas

O Ministério da Saúde regularizou a contratação de trabalhadores em territórios indígenas, encerrando uma ação judicial de 2007.

## Pontos principais

- A contratação de trabalhadores em terras indígenas foi regularizada pelo Ministério da Saúde.
- Os profissionais serão contratados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
- O modelo de contratação adotado será o celetista.
- A medida põe fim a uma ação judicial que estava em andamento desde 2007.

O Ministério da Saúde anunciou a regularização da contratação de trabalhadores que atuam em terras indígenas. A partir de agora, esses profissionais serão empregados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) sob o regime celetista. A iniciativa visa formalizar a situação desses trabalhadores e garantir seus direitos trabalhistas.

Esta regularização encerra uma ação judicial que se arrastava desde 2007, trazendo uma solução definitiva para a questão da contratação de pessoal para atuar na saúde indígena. A medida busca proporcionar maior segurança jurídica e estabilidade para os trabalhadores envolvidos, além de aprimorar a gestão dos serviços de saúde nessas comunidades.

## Fontes

- [Ministério da Saúde regulariza contratação de trabalhadores em terras indígenas e encerra ação de 2007](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/ministerio-da-saude-regulariza-contratacao-de-trabalhadores-em-terras-indigenas-e-encerra-acao-de-2007.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-09)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Saúde](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-saude)

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