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title: "Imposto Seletivo: Fazenda define regras, mas alíquotas de cigarros e bebidas seguem em aberto"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-13/imposto-seletivo-fazenda-define-regras-mas-aliquotas-de-cigarros-e-bebidas-segue
published: 2026-04-13T14:08:19.336672+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Imposto Seletivo: Fazenda define regras, mas alíquotas de cigarros e bebidas seguem em aberto

O Ministério da Fazenda finalizou a minuta das regras do Imposto Seletivo, mas as alíquotas para produtos como cigarros e bebidas ainda não foram definidas, podendo focar na manutenção da carga atual ou em metas de saúde.

## Pontos principais

- A minuta do projeto de lei do Imposto Seletivo está pronta em relação às regras do tributo.
- As alíquotas para produtos como cigarros e bebidas ainda não foram estabelecidas.
- A tributação pode manter a carga atual ou buscar metas de saúde mais ambiciosas.
- Rodrigo Orair, diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, concedeu entrevista sobre o tema.
- A discussão faz parte da reforma tributária em andamento no Brasil.

O Ministério da Fazenda concluiu a minuta do projeto de lei que estabelece as regras do Imposto Seletivo, um dos pilares da reforma tributária. No entanto, as alíquotas específicas para produtos como cigarros e bebidas ainda não foram definidas. Segundo Rodrigo Orair, diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, a decisão final poderá tanto manter a carga tributária atual sobre esses itens quanto buscar metas mais ambiciosas relacionadas à saúde pública.

A indefinição das alíquotas representa um ponto crucial na implementação do novo imposto, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A escolha entre a manutenção da carga existente e um aumento focado em objetivos de saúde terá impacto direto nos preços e no consumo desses produtos, além de influenciar a arrecadação e os resultados esperados da reforma tributária.

## Fontes

- [Imposto Seletivo pode manter carga sobre cigarros e bebidas ou buscar metas mais ambiciosas de saúde, diz Fazenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/04/imposto-seletivo-pode-manter-carga-sobre-cigarros-e-bebidas-ou-buscar-metas-mais-ambiciosas-de-saude-diz-fazenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-13)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)
- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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