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title: "Fachin leva ao plenário do STF ação sobre resolução que proíbe “cura gay”"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-13/fachin-leva-ao-plenario-do-stf-acao-sobre-resolucao-que-proibe-cura-gay
published: 2026-04-13T15:06:11.589386+00:00
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topics: ["edson-fachin", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fachin leva ao plenário do STF ação sobre resolução que proíbe “cura gay”

O ministro Edson Fachin moveu para o plenário físico do STF o julgamento da resolução do Conselho Federal de Psicologia que veda terapias de conversão sexual.

## Pontos principais

- O ministro Edson Fachin solicitou destaque e levou ao plenário físico do STF o julgamento da ação sobre a “cura gay”.
- A ação questiona a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999 que proíbe terapias de conversão sexual.
- O Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião argumentam que a resolução viola a liberdade religiosa de psicólogos.
- O PDT defende a constitucionalidade da norma, afirmando que ela protege o atendimento psicológico de interferências religiosas.
- O relator, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela constitucionalidade da resolução, citando a laicidade do Estado.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e encaminhou para o plenário físico o julgamento que decide sobre a validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe as chamadas terapias de conversão sexual, popularmente conhecidas como “cura gay”. A norma do CFP, em vigor desde 1999, veda a associação entre psicoterapia e crenças religiosas para fins de reversão sexual, impedindo que psicólogos ofereçam tais práticas.

O julgamento, que estava em andamento no plenário virtual, foi interrompido com o pedido de destaque de Fachin e não tem data para ser retomado. A ação foi movida pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que alegam violação da liberdade religiosa dos profissionais. Em contrapartida, o PDT defende a constitucionalidade da resolução, argumentando que ela não restringe a fé, mas impede que crenças pessoais interfiram no atendimento psicológico. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela constitucionalidade da resolução, enfatizando a importância da laicidade do Estado.

## Fontes

- [Fachin leva ao plenário físico do STF ação sobre resolução que proíbe “cura gay”](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-leva-ao-plenario-fisico-do-stf-acao-sobre-resolucao-que-proibe-cura-gay/) — InfoMoney (2026-04-13)

## Tópicos relacionados

- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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