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title: "MPF aciona Justiça para impedir remoção de caiçaras em Guaratiba"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-11/mpf-aciona-justica-para-impedir-remocao-de-caicaras-em-guaratiba
published: 2026-04-11T23:02:21.764818+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPF aciona Justiça para impedir remoção de caiçaras em Guaratiba

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o conflito fundiário entre o Exército e a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva, visando impedir remoções e buscar uma solução mediada.

## Pontos principais

- O MPF solicitou à Justiça Federal que o conflito fundiário em Barra de Guaratiba seja tratado como uma questão coletiva, não individual.
- A disputa envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e cerca de 70 famílias caiçaras.
- O MPF pede a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2.
- A ação busca evitar a remoção imediata da comunidade e conciliar a proteção do patrimônio do Exército com os direitos dos moradores.
- Um restaurante tradicional caiçara foi fechado pelo Exército no final de 2025, alegando funcionamento em área militar.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que o conflito fundiário entre o Exército e a comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva. A medida visa impedir a remoção de cerca de 70 famílias e buscar uma solução mediada para a disputa que envolve o Centro Tecnológico do Exército (CTEx).

O MPF solicitou a transferência do caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), especializada em conflitos fundiários. A ação busca conciliar a proteção do patrimônio do Exército com os direitos dos moradores, argumentando que a ocupação das terras pela comunidade é anterior à instalação do CTEx. O MPF defende que a remoção sem alternativa habitacional viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de povos indígenas e tribais.

## Fontes

- [MPF aciona Justiça Federal para impedir remoção de comunidade caiçara](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/mpf-aciona-justica-federal-para-impedir-remocao-de-comunidade-caicara) — Agência Brasil (2026-04-11)

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