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title: "Ancine amplia poderes contra pirataria audiovisual na internet"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-11/ancine-amplia-poderes-contra-pirataria-audiovisual-na-internet
published: 2026-04-11T00:01:13.740207+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ancine amplia poderes contra pirataria audiovisual na internet

A Ancine publicou uma instrução normativa que expande sua atuação no combate à pirataria de conteúdo audiovisual em plataformas online e TV boxes.

## Pontos principais

- Ancine publicou instrução normativa para combater pirataria audiovisual na internet.
- A nova regra regulamenta uma lei de 2024 que já havia ampliado os poderes da agência.
- A agência poderá atuar contra exibição não autorizada de filmes e séries em sites, aplicativos e TV boxes.
- Projetos-piloto resultaram no bloqueio de mais de 10.700 alvos e redução de 80,5% nos acessos ilegais.
- A normativa prevê cooperação com plataformas digitais para remoção consensual de conteúdo.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou uma instrução normativa que amplia significativamente seus poderes no combate à pirataria de conteúdo audiovisual na internet. A medida regulamenta uma lei de 2024, permitindo que a agência atue diretamente contra a exibição não autorizada de filmes e séries em sites piratas, aplicativos e serviços de TV boxes, complementando o trabalho já realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A nova normativa estabelece que a Ancine poderá definir o fluxo de denúncias, adotar ações administrativas de bloqueio e atuar de ofício em articulação com outros órgãos. Além disso, prevê a cooperação com plataformas digitais para a remoção consensual de conteúdo ilegal, sem a necessidade de acionar a justiça. Projetos-piloto anteriores demonstraram a eficácia dessas ações, resultando no bloqueio de mais de 10.700 alvos e uma redução de 80,5% nos acessos ilegais.

## Fontes

- [Ancine publica norma que amplia atuação da agência no combate à pirataria na internet](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/10/ancine-publica-norma-que-amplia-atuacao-da-agencia-no-combate-a-pirataria-na-internet.ghtml) — G1 (2026-04-10)

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