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title: "STF libera emissão de alvarás para construções em São Paulo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-10/stf-libera-emissao-de-alvaras-para-construcoes-em-sao-paulo
published: 2026-04-10T19:01:49.261701+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF libera emissão de alvarás para construções em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão do TJ-SP e liberou a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo, que estavam suspensos desde fevereiro.

## Pontos principais

- O STF liberou a emissão de alvarás para construções e demolições em São Paulo, suspensos desde 24 de fevereiro.
- A suspensão anterior foi imposta pelo TJ-SP, que questionava a revisão da Lei de Zoneamento de 2024.
- Prefeitura e Câmara Municipal recorreram, alegando grave lesão à ordem pública e econômica.
- O Ministério Público, autor da ação, aponta irregularidades no texto e tramitação da revisão da lei.
- A revisão da Lei de Zoneamento visa ampliar áreas para prédios mais altos e aumentar a densidade populacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo. A medida reverte uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido as autorizações desde 24 de fevereiro, em meio a questionamentos sobre a validade da revisão da Lei de Zoneamento de 2024.

A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo recorreram da decisão do TJ-SP, argumentando que a suspensão causava grave lesão à ordem pública e econômica, e defendendo a constitucionalidade da norma. O Ministério Público, por sua vez, autor da ação original, contesta a revisão do zoneamento, apontando supostas irregularidades no texto e no processo de tramitação, especialmente em emendas de última hora sem debate público. A revisão da Lei de Zoneamento tem como objetivo ampliar as áreas para a construção de edifícios mais altos, buscando intensificar a verticalização e aumentar a densidade populacional em regiões próximas a transportes públicos.

## Fontes

- [STF libera emissão de alvarás para construções e demolições em SP](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-libera-emissao-de-alvaras-para-construcoes-e-demolicoes-em-sp/) — InfoMoney (2026-04-10)

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