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title: "Novas leis ampliam combate à violência contra mulheres no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-10/novas-leis-ampliam-combate-a-violencia-contra-mulheres-no-brasil
published: 2026-04-10T14:04:01.747397+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher", "lei-maria-da-penha"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Novas leis ampliam combate à violência contra mulheres no Brasil

Três novas leis foram sancionadas no Brasil para fortalecer o combate à violência contra as mulheres, incluindo a tipificação do vicaricídio e o monitoramento eletrônico de agressores.

## Pontos principais

- As novas leis foram publicadas no Diário Oficial da União e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, com pena de 20 a 40 anos, para o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir mulheres.
- A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha, permitindo o monitoramento eletrônico de agressores em casos de risco iminente, priorizando a tornozeleira eletrônica em descumprimento de medidas protetivas.
- A Lei 15.382/2026 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
- As medidas legislativas entram em vigor imediatamente.

Três novas leis foram publicadas no Diário Oficial da União para ampliar o combate à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas atualizam a legislação existente e entram em vigor imediatamente.

Entre as principais mudanças, a Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos ou parentes para punir mulheres, estabelecendo uma pena de 20 a 40 anos. Além disso, a Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para permitir o monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco iminente, com prioridade para o uso de tornozeleira eletrônica em casos de descumprimento de medidas protetivas. A terceira lei, 15.382/2026, cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

## Fontes

- [Publicadas leis que ampliam combate à violência contra as mulheres](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/publicadas-leis-que-ampliam-combate-violencia-contra-mulheres) — Agência Brasil (2026-04-10)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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