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title: "Câmara rejeita mudanças do Senado na MP do seguro-defeso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-10/camara-rejeita-mudancas-do-senado-na-mp-do-seguro-defeso
published: 2026-04-10T02:01:26.194051+00:00
updated: 2026-04-10T03:01:33.612+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["polarizacao-politica-brasil", "camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara rejeita mudanças do Senado na MP do seguro-defeso

A Câmara dos Deputados rejeitou as alterações do Senado na Medida Provisória 1323/25 do seguro-defeso, que endurece as regras para pescadores artesanais, e o texto segue para sanção presidencial.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados derrubou as modificações do Senado na MP 1323/25 do seguro-defeso.
- A medida provisória visa tornar mais rígidas as regras de concessão do benefício a pescadores artesanais, buscando evitar fraudes.
- O texto será encaminhado para sanção presidencial, mantendo a versão aprovada pelos deputados.
- As despesas de R$ 7,9 bilhões para 2026, referentes a parcelas pendentes, ficarão fora do limite orçamentário.
- As mudanças do Senado, como comprovação de contribuição ao INSS e limite de renda, foram rejeitadas.

A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar as alterações propostas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25 do seguro-defeso. Com isso, o texto original, que endurece as regras para a concessão do benefício a pescadores artesanais, será enviado diretamente para a sanção presidencial. A MP tem como objetivo principal combater fraudes, introduzindo novas condições para o cadastro e a identificação dos beneficiários, e autoriza a quitação de parcelas pendentes de 2026 para os pescadores que se enquadrarem nos novos critérios legais. As despesas relacionadas a este benefício, estimadas em R$ 7,9 bilhões para o ano de 2026, serão excluídas do limite orçamentário usual, garantindo a cobertura dos pagamentos.

Entre as mudanças do Senado que foram rejeitadas pela Câmara estavam a obrigatoriedade de comprovação de contribuição ao INSS por seis meses, um limite de renda para acesso ao benefício e a retirada de pagamentos retroativos a 2025. O pagamento do benefício ocorrerá em até 60 dias após a regularização do pescador no programa, com novas exigências para cadastro e identificação.

## Fontes

- [Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/camara-derruba-mudancas-do-senado-na-mp-do-seguro-defeso) — Agência Brasil (2026-04-10)
- [Câmara rejeita mudanças do Senado e envia MP do seguro-defeso à sanção presidencial](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-rejeita-mudancas-do-senado-e-envia-mp-do-seguro-defeso-a-sancao-presidencial/) — InfoMoney (2026-04-10)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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