--- title: "Veto de Lula ao PL da Dosimetria será analisado em 30 de abril" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-sera-analisado-em-30-de-abril published: 2026-04-09T20:00:50.457462+00:00 updated: 2026-04-10T13:01:17.322+00:00 categories: ["politics"] topics: ["polarizacao-politica-brasil", "pl-dosimetria", "congresso-nacional"] source_count: 7 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Veto de Lula ao PL da Dosimetria será analisado em 30 de abril O Congresso Nacional analisará em 30 de abril o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas e beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro, em meio a negociações sobre a CPMI do Banco Master. ## Pontos principais - Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, agendou a análise do veto presidencial para 30 de abril. - O veto foi imposto pelo presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), que altera regras para o cálculo de penas. - Lula vetou integralmente o PL em janeiro, durante ato que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, alegando violação de princípios constitucionais. - O projeto beneficiaria condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo militares, e reduziria o tempo para progressão de regime de prisão. - A decisão de Alcolumbre de pautar o veto é interpretada como um sinal de que ele não criará a CPMI do Banco Master. - A oposição e o governo não priorizam a CPMI do Banco Master, aguardando a delação de Daniel Vorcaro. - A indicação de Jorge Messias ao STF, que aguardava há meses, foi enviada pelo governo em momento estratégico. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 30 de abril a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023). A sessão conjunta do Congresso deliberará sobre a manutenção ou derrubada do veto imposto pelo presidente Lula (PT), que vetou integralmente o texto em janeiro, alegando violação de princípios constitucionais e interferência do Poder Legislativo no Judiciário. O veto ocorreu durante um ato que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O Projeto de Lei da Dosimetria propõe alterações nas regras para o cálculo de penas, incluindo a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza e a flexibilização da progressão de regime. Essas mudanças beneficiariam condenados pelos atos de 8 de janeiro, como militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de potencialmente criminosos comuns. O projeto alteraria o cálculo das penas, aplicando a pena mais grave em vez da soma de penas para crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A marcação da sessão por Alcolumbre com pauta única é interpretada como um recado de que ele não criará a CPMI do Banco Master, intenção confirmada por interlocutores. Tanto a oposição quanto a equipe de Lula, nos bastidores, não priorizam a CPMI, pois a delação de Daniel Vorcaro é vista como suficiente para revelar informações. A oposição confia na derrubada do veto de Lula, especialmente devido às críticas ao STF e às relações de ministros com Daniel Vorcaro. Alcolumbre buscou agradar ambos os lados ao encaminhar a indicação de Jorge Messias para o STF e agendar a votação do veto de Lula, em um contexto de acomodação política e proximidade das eleições. ## Fontes - [Alcolumbre anuncia sessão para votar veto de Lula ao PL da dosimetria](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/alcolumbre-anuncia-que-pautara-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria/) — Gazeta do Povo (2026-04-09) - [Alcolumbre convoca sessão para votar veto de Lula a projeto que beneficia Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-convoca-sessao-para-votar-veto-de-lula-a-projeto-que-beneficia-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-04-09) - [Pressa para votar dosimetria passa por acordo sobre não instalar CPMI do Master, avaliam governistas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/pressa-para-votar-dosimetria-passa-por-acordo-sobre-nao-instalar-cpmi-do-master-avaliam-governistas.ghtml) — G1 (2026-04-09) - [Alcolumbre marca sessão do Congresso para analisar veto do PL da Dosimetria para o dia 30 de abril](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/alcolumbre-sessao-veto-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-04-09) - [Davi Alcolumbre marca para o próximo dia 30 a análise ao veto do PL da Dosimetria](https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/04/09/pl-dosimetria-veto.ghtml) — G1 (2026-04-09) - [Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetria](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/congresso-vota-em-30-de-abril-veto-de-lula-pl-da-dosimetria) — Agência Brasil (2026-04-09) - [Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre manda recado de que não criará CPI do Master](https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/04/10/ao-marcar-sessao-do-congresso-com-pauta-unica-alcolumbre-manda-recado-de-que-nao-criara-cpi-do-master.ghtml) — G1 (2026-04-10) ## Tópicos relacionados - [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil) - [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria) - [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional) --- Publicado por Daily Journal. 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