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title: "TSE nega recurso de Hildebrando Pascoal e mantém condenação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/tse-nega-recurso-de-hildebrando-pascoal-e-mantem-condenacao
published: 2026-04-09T15:04:55.107763+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE nega recurso de Hildebrando Pascoal e mantém condenação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do ex-deputado Hildebrando Pascoal, mantendo sua condenação por corrupção eleitoral e outros crimes.

## Pontos principais

- O TSE negou, por unanimidade, recurso de Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, conhecido como "deputado da motosserra".
- A decisão mantém a condenação de 14 anos de prisão por corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e associação criminosa.
- Os crimes ocorreram durante seus mandatos, e seu cargo foi cassado em 1999, com a decisão transitando em julgado em 2004.
- A ministra Estela Aranha, relatora do caso, reafirmou a impossibilidade de revisão criminal.
- Hildebrando está preso desde 1999, com condenações que somam mais de 100 anos, e é acusado de liderar um "esquadrão da morte" no Acre.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um recurso apresentado por Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, ex-deputado federal conhecido como "deputado da motosserra". A decisão mantém a condenação de 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores e associação criminosa. Os delitos foram cometidos durante seus mandatos, resultando na cassação de seu cargo em 1999 e no trânsito em julgado da decisão em 2004.

A ministra Estela Aranha, relatora do caso, reafirmou a impossibilidade de revisão criminal, citando um julgamento anterior do próprio TSE. Hildebrando Pascoal está preso desde 1999, com condenações que ultrapassam 100 anos. Ele é acusado de liderar um "esquadrão da morte" no Acre, e seu apelido surgiu após o assassinato e esquartejamento de Agilson Firmino dos Santos e seu filho em 1996. O caso de Hildebrando foi relevante para a ampliação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar congressistas sem autorização prévia do Legislativo.

## Fontes

- [TSE nega recurso de deputado da motosserra](https://www.poder360.com.br/poder-justica/tse-nega-recurso-de-deputado-da-motosserra/) — Poder360 (2026-04-09)

## Tópicos relacionados

- [Corrupção Política](https://dailyjournal.news/topics/corrupcao-politica)

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