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title: "Câmara aprova MP do seguro-defeso com teto de R$ 7,9 bi e envia para sanção"
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published: 2026-04-09T02:00:58.915098+00:00
updated: 2026-04-09T14:27:19.874+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova MP do seguro-defeso com teto de R$ 7,9 bi e envia para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou a MP que estabelece teto de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026, rejeitando alterações do Senado e enviando o texto para sanção presidencial.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou a MP do seguro-defeso, que segue para sanção presidencial.
- A medida estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o benefício em 2026.
- A Câmara rejeitou as alterações propostas pelo Senado, mantendo a versão original da MP.
- A proposta visa combater fraudes com uso de biometria e dados de CNH e TSE.
- Foi retomada a possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso referente a anos anteriores.

A Câmara dos Deputados finalizou a votação da Medida Provisória (MP) do seguro-defeso, que agora segue para a sanção do presidente Lula. A MP estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o benefício em 2026, que é pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. A Câmara rejeitou as emendas propostas pelo Senado, que buscavam implementar regras mais rígidas para combater fraudes, como a exigência de comprovação de venda de pescado e contribuição ao INSS, além de um limite de renda por pessoa da família.

Com a rejeição das alterações do Senado, o texto aprovado pela Câmara retoma a possibilidade de pagamento do seguro-defeso relativo a anos anteriores, que havia sido suprimida pelos senadores. A proposta original da MP busca evitar fraudes utilizando biometria, inscrição no CadÚnico e dados da CNH e do TSE para confirmação dos beneficiários. As sanções para fraudes foram aumentadas de 3 para 5 anos de suspensão do registro e impedimento de requerer o benefício, dobrando em caso de reincidência.

## Fontes

- [Câmara rejeita alterações do Senado e aprova MP que prevê teto de R$ 7,9 bilhões para seguro-defeso](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/camara-rejeita-alteracoes-do-senado-e-aprova-mp-que-preve-teto-de-r-79-bilhoes-para-seguro-defeso.ghtml) — G1 (2026-04-09)
- [Senado aprova regras contra fraudes no seguro-defeso](https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aprova-regras-contra-fraudes-no-seguro-defeso/) — Poder360 (2026-04-09)
- [Senado aprova MP que prevê teto de R$ 7,9 bilhões para seguro-defeso em 2026](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/senado-aprova-teto-de-r-79-bilhoes-para-seguro-defeso-em-2026.ghtml) — G1 (2026-04-09)

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- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)

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