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title: "Lula sanciona lei que obriga empresas a informar e dar folga para exames"
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published: 2026-04-09T12:01:55.325049+00:00
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# Lula sanciona lei que obriga empresas a informar e dar folga para exames

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.377/2026, que atualiza a CLT para exigir que empresas informem e orientem trabalhadores sobre prevenção de doenças e acesso a exames, reforçando o direito à folga remunerada para exames preventivos de câncer e HPV.

## Pontos principais

- A Lei nº 15.377/2026, sancionada por Lula, foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026.
- A nova legislação altera a CLT, impondo às empresas o dever de informar e orientar sobre prevenção de doenças e exames.
- Trabalhadores regidos pela CLT terão direito a até três dias de folga remunerada anualmente para exames preventivos, mediante comprovação.
- A folga é válida para exames preventivos de câncer (mama, colo do útero, próstata) e HPV, não exigindo que o trabalhador esteja doente.
- O objetivo da lei é que a iniciativa de incentivar exames parta das empresas, removendo barreiras entre trabalhadores e informações de saúde.
- A comprovação da ausência por meio de atestado de comparecimento é obrigatória para o uso do benefício.
- O projeto de lei (PL 4968/2020) foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2026, com autoria da ex-senadora Rose de Freitas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.377/2026, publicada em 6 de abril de 2026 no Diário Oficial da União, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir novas obrigações às empresas. A principal mudança é a exigência de que os empregadores informem e orientem seus funcionários sobre a prevenção de doenças e o acesso a exames preventivos. A lei também reafirma e reforça o direito já previsto de folga remunerada de até três dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer, estendendo esse direito para exames de HPV, sem desconto no salário.

De acordo com a nova norma, as empresas deverão promover campanhas de vacinação e fornecer informações sobre o HPV e diversos tipos de câncer, como os de mama, colo do útero e próstata, além de orientar sobre o acesso a serviços de diagnóstico. O objetivo é que a iniciativa de incentivar exames parta das empresas, não apenas da proatividade individual, removendo barreiras entre trabalhadores e informações de saúde. A folga para exames preventivos não exige que o trabalhador esteja doente, focando na antecipação e monitoramento clínico, mas a comprovação da realização do procedimento por meio de atestado de comparecimento é obrigatória. Embora a lei não estabeleça penalidades específicas para o descumprimento da obrigação de informar, ela aumenta a responsabilidade dos empregadores.

O projeto de lei (PL 4968/2020) que deu origem à Lei nº 15.377/2026 foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2026. A autoria do projeto é da ex-senadora Rose de Freitas, com relatoria da senadora Leila Barros.

## Fontes

- [Folga remunerada para exames: o que muda na CLT com lei sancionada por Lula](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/04/09/folga-remunerada-para-exames-o-que-muda-na-clt-com-lei-sancionada-por-lula.ghtml) — G1 (2026-04-09)
- [Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-04/nova-lei-reforca-direito-tres-folgas-por-ano-para-exames-preventivos) — Agência Brasil (2026-04-07)
- [Nova lei garante até 3 dias de folga para exames; leia a lista](https://www.poder360.com.br/poder-governo/lei-garante-folga-para-exames-preventivos-veja-quais/) — Poder360 (2026-04-07)
- [Nova lei sobre folga para exames entra em vigor; veja o que muda](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/nova-lei-sobre-folga-para-exames-entra-em-vigor-veja-o-que-muda/) — InfoMoney (2026-04-09)

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