--- title: "Lula sanciona leis contra violência à mulher e defende regulação digital" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/lula-sanciona-lei-contra-violencia-a-mulher-e-critica-plataformas-digitais published: 2026-04-09T17:01:44.600924+00:00 updated: 2026-04-09T21:04:35.867+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["violencia-contra-a-mulher", "janja-lula-da-silva", "plataformas-digitais", "lei-maria-da-penha"] source_count: 7 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Lula sanciona leis contra violência à mulher e defende regulação digital O presidente Lula sancionou um pacote de leis que cria o crime de vicaricídio, aumenta penas para violência contra a mulher e estabelece monitoramento eletrônico para agressores, além de criticar plataformas digitais e o machismo. ## Pontos principais - Lula sancionou um pacote de três projetos de lei para combater a violência contra a mulher. - As leis criam o crime de vicaricídio e aumentam penas para violência contra a mulher, com pena de 20 a 40 anos de reclusão para o vicaricídio. - As medidas incluem uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco e aumento da pena por descumprimento de medidas protetivas. - A Lei Maria da Penha foi alterada para permitir o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva autônoma e o uso de dispositivos de segurança pelas vítimas. - Foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em 5 de setembro. - Lula criticou a falta de regulação das plataformas digitais, defendendo que controlem materiais prejudiciais e responsabilizem-se por conteúdos misóginos. - O presidente também criticou o machismo, usando um ditado popular para ilustrar a educação machista de gerações passadas. - Lula ressaltou a educação como ferramenta fundamental para erradicar a violência de gênero e o preconceito, afirmando que a legislação sozinha não resolve o problema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de três leis voltado ao combate à violência contra a mulher, que inclui a criação do crime de vicaricídio e o aumento das penas para casos de violência doméstica. O vicaricídio, que prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, é caracterizado pela morte de descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com o objetivo de causar-lhe sofrimento, sendo classificado como crime hediondo. As novas medidas também alteram a Lei Maria da Penha para tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de risco à vítima, autorizando delegados a determinar o monitoramento eletrônico, e permitem que as vítimas utilizem dispositivos de segurança para alertar sobre a aproximação de agressores, além de aumentar a pena para o descumprimento de medidas protetivas. Uma nova lei também instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. Durante o evento de sanção, que contou com a presença de ministros e parlamentares, Lula abordou a questão da regulação das plataformas digitais, criticando a falta de controle sobre conteúdos misóginos e violentos que, segundo ele, são facilmente acessados por crianças e adolescentes. O presidente defendeu que essas plataformas devem ser responsabilizadas e obrigadas a controlar o material prejudicial, argumentando que pais e mães não conseguem monitorar sozinhos o que seus filhos consomem online. Ele também criticou o machismo, citando um ditado popular sobre "bodes e cabritas" para ilustrar a educação machista de gerações passadas, e destacou que a tecnologia acelera a disseminação de ideias prejudiciais. Lula ressaltou a importância da educação e da regulação das redes sociais para combater a disseminação de conteúdos inadequados e a violência, destacando a necessidade de leis atualizadas e de abordar as causas da violência, não apenas os efeitos. A primeira-dama Janja da Silva discursou sobre a necessidade de políticas públicas e responsabilização de agressores, inclusive corrigindo um dado sobre prisões relacionadas à violência de gênero. O presidente afirmou que a legislação sozinha não resolve o problema, mas defendeu o endurecimento das punições. As novas leis buscam aumentar o controle das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em riscos e atuar preventivamente. O pacote de leis e as declarações de Lula visam fortalecer o compromisso do presidente com o eleitorado feminino, que representa 52% dos votantes brasileiros, para a campanha de reeleição em 2026. ## Fontes - [Janja orienta Lula em discurso no Planalto sobre violência contra a mulher](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/janja-orienta-lula-em-discurso-no-planalto-sobre-violencia-contra-a-mulher.ghtml) — G1 (2026-04-09) - [Lula cita ditado popular sobre bodes e cabritas ao criticar machismo](https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-cita-ditado-popular-sobre-bodes-e-cabritas-ao-criticar-machismo/) — Poder360 (2026-04-09) - [Saiba quais são as novas leis que ampliam a proteção às mulheres](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/saiba-quais-sao-novas-leis-que-ampliam-protecao-as-mulheres) — Agência Brasil (2026-04-09) - [Lula sanciona pacote que cria crime de vicaricídio e aumenta penas para violência contra a mulher](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/lula-sanciona-pacote-que-cria-crime-de-vicaricidio-e-aumenta-penas-por-violencia-contra-a-mulher.ghtml) — G1 (2026-04-09) - [Lula endurece regras em novo pacote contra violência à mulher](https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-endurece-regras-em-novo-pacote-contra-violencia-a-mulher/) — Poder360 (2026-04-09) - [Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/lula-sanciona-leis-para-fortalecer-combate-violencia-contra-mulheres) — Agência Brasil (2026-04-09) - [Lula diz que esquerda atua quando maioria fica em silêncio](https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-diz-que-esquerda-atua-quando-maioria-fica-em-silencio/) — Poder360 (2026-04-09) ## Tópicos relacionados - [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher) - [Janja Lula da Silva](https://dailyjournal.news/topics/janja-lula-da-silva) - [Plataformas Digitais](https://dailyjournal.news/topics/plataformas-digitais) - [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha) --- Publicado por Daily Journal. 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