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title: "Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto"
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published: 2026-04-09T01:02:44.942563+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto para cinco multinacionais, atendendo a mandado de segurança.

## Pontos principais

- O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
- A decisão atendeu a mandado de segurança impetrado por cinco multinacionais do setor de óleo e gás: TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell Brasil e Equinor.
- As empresas argumentam que o imposto foi usado para arrecadação, violando a Constituição, tese aceita pelo juiz que considerou haver "desvio de finalidade" e possível inconstitucionalidade.
- O imposto foi criado pelo governo em março, via Medida Provisória 1.340, como medida temporária para compensar os efeitos da alta do petróleo devido à guerra no Irã.
- O governo federal esperava arrecadar R$ 32,1 bilhões em 2026 com o imposto, que é temporário e previsto para durar até o final do ano.
- A Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não foi afetada pela liminar.
- O ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como medida excepcional para subsidiar combustíveis e aumentar o refino doméstico.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, uma medida instituída pelo governo Lula. A decisão, proferida pelo juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atende a um mandado de segurança impetrado por cinco multinacionais do setor de óleo e gás: TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell Brasil e Equinor. O imposto foi criado em março, via Medida Provisória 1.340, como uma medida temporária para compensar os efeitos da alta do petróleo devido à guerra no Irã. O governo federal esperava arrecadar R$ 32,1 bilhões em 2026 com este imposto, que é temporário e previsto para durar até o final do ano. A Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não foi afetada pela liminar.

As empresas argumentaram que o imposto foi utilizado com finalidade arrecadatória, o que violaria a Constituição. O juiz concordou com a tese, apontando "desvio de finalidade", possível inconstitucionalidade e a falta de respeito ao período mínimo necessário para sua implementação. Ele afirmou que a imposição de 12% representa um novo ônus tributário, atraindo garantias constitucionais como a anterioridade. A liminar proíbe a aplicação de penalidades às empresas pelo não pagamento do imposto enquanto a suspensão estiver em vigor.

O ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional, argumentando que as empresas estão lucrando com o conflito Estados Unidos-Israel e Irã e podem contribuir para subsidiar combustíveis, visando aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno. A criação das tarifas também busca ampliar a arrecadação do governo para compensar benefícios fiscais, com impacto estimado em R$ 30 bilhões.

## Fontes

- [Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo](https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-suspende-imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo/) — Poder360 (2026-04-09)
- [Justiça do RJ derruba imposto de exportação de petróleo do governo Lula](https://www.gazetadopovo.com.br/economia/justica-rj-derruba-imposto-exportacao-petroleo-governo-lula/) — Gazeta do Povo (2026-04-09)
- [Justiça derruba imposto de exportação a petroleiras](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/08/justica-derruba-impostos-de-exportacao-a-petroleiras.ghtml) — G1 (2026-04-09)
- [Justiça suspende cobrança de imposto de exportação de petróleo para 5 multinacionais](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-suspende-cobranca-de-imposto-de-exportacao-de-petroleo-para-5-multinacionais/) — InfoMoney (2026-04-09)

## Tópicos relacionados

- [Setor de Petróleo](https://dailyjournal.news/topics/setor-petroleo)
- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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