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title: "Justiça de SC autoriza mulher trans a fazer teste físico feminino na PM"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/justica-de-sc-autoriza-mulher-trans-a-fazer-teste-fisico-feminino-na-pm
published: 2026-04-09T01:02:53.653608+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SC autoriza mulher trans a fazer teste físico feminino na PM

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar para que uma mulher trans realize o teste de aptidão física feminino em concurso da Polícia Militar, reconhecendo sua identidade de gênero.

## Pontos principais

- A Justiça de Santa Catarina autorizou uma mulher trans a fazer o teste físico feminino em concurso da Polícia Militar.
- A candidata, Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, argumentou que a exigência de critérios masculinos violava sua identidade de gênero.
- O juiz Luiz Fernando Boller destacou que a identidade de gênero é um direito fundamental, conforme reconhecimento do STF.
- Documentos médicos comprovaram acompanhamento por disforia de gênero, terapia hormonal e cirurgia de redesignação de gênero.
- A decisão afirmou que a ausência de retificação do registro civil não descaracteriza a identidade de gênero nem legitima tratamento discriminatório.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar que permite a uma mulher trans realizar o teste de aptidão física (TAF) feminino em um concurso da Polícia Militar do estado. A candidata, Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, havia contestado a exigência de critérios masculinos para o teste, alegando que isso violava sua identidade de gênero. O juiz Luiz Fernando Boller, responsável pela decisão, enfatizou que a identidade de gênero é um direito fundamental, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão judicial considerou que a candidata apresentou documentos médicos que comprovam seu acompanhamento por disforia de gênero, terapia hormonal e cirurgia de redesignação de gênero. Além disso, o juiz determinou que a ausência de retificação do registro civil não invalida a identidade de gênero da candidata, nem justifica um tratamento discriminatório. A candidata celebrou a decisão em suas redes sociais, e o teste físico foi agendado para o dia seguinte à concessão da liminar.

## Fontes

- [Justiça autoriza mulher trans a fazer teste físico feminino na PM](https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-autoriza-mulher-trans-a-fazer-teste-fisico-feminino-na-pm/) — Poder360 (2026-04-09)

## Tópicos relacionados

- [Violência contra LGBTQIA+](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-lgbtqia)

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