--- title: "CNJ e CNMP regulamentam benefícios para juízes e procuradores" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/fachin-obtem-maioria-para-manter-penduricalhos-de-juizes-e-procuradores published: 2026-04-09T13:47:02.684287+00:00 updated: 2026-04-10T00:01:29.458+00:00 categories: ["politics"] topics: ["salarios-de-magistrados", "penduricalhos-no-judiciario", "edson-fachin", "conselho-nacional-de-justica-cnj"] source_count: 5 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # CNJ e CNMP regulamentam benefícios para juízes e procuradores Conselhos aprovaram resolução que mantém e institui novos benefícios para membros do Judiciário e MP, estabelecendo tetos paralelos de 35% e gerando controvérsia. ## Pontos principais - O CNJ e o CNMP aprovaram resolução conjunta para regulamentar benefícios de juízes e procuradores. - A medida mantém e cria novos "penduricalhos", como auxílio-moradia e gratificação à primeira infância, fora do teto. - Foram estabelecidos tetos paralelos de 35% para "penduricalhos" e 35% para Adicional de Tempo de Serviço. - A decisão segue determinação do STF que permite remuneração de até 70% acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. - A regulamentação pode permitir que um magistrado com 35 anos de serviço receba até R$ 78.822,52 mensais. - O auxílio-moradia, de natureza temporária, é restrito a casos de atuação em localidade diversa da comarca original, com valor máximo de R$ 4.377,73. - A gratificação à primeira infância visa promover igualdade de gênero, segundo o CNJ. - Estudos indicam que a nova limitação deve gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões, mantendo um gasto anual de R$ 7,4 bilhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução conjunta para regulamentar o pagamento de benefícios, conhecidos como "penduricalhos", para juízes e procuradores. A medida, que teve o ministro Edson Fachin como relator, estabelece tetos paralelos de 35% para esses pagamentos adicionais, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou o teto remuneratório em R$ 46.366,19 e solicitou a regulamentação pelos conselhos. A resolução permite que juízes e membros do Ministério Público recebam até 70% acima do teto constitucional, sendo 35% para "penduricalhos" (auxílios diversos) e 35% para Adicional de Tempo de Serviço (quinquênio), formalmente reintroduzido como parcela indenizatória. Com essas adições, a remuneração de um magistrado com 35 anos de serviço pode chegar a R$ 78.822,52 mensais. Pagamentos como auxílio-saúde, 13º salário, adicional de férias e gratificações por funções eleitorais não entram no limite dos 70%. Apesar de a resolução visar dar clareza e uniformidade, ela gerou controvérsia ao manter o auxílio-moradia, parcialmente vetado pelo STF, e criar uma gratificação à primeira infância, divergindo da tese do STF sobre supersalários. O auxílio-moradia, de natureza temporária, é restrito a casos de atuação em localidade diversa da comarca original, com valor máximo de R$ 4.377,73. O CNJ informou que a gratificação à primeira infância visa promover igualdade de gênero. A resolução também validou pagamentos de licença remuneratória para cursos no exterior e gratificação por encargo de curso ou concurso concedidos até 30 de março. Auxílios como licença compensatória, auxílio-natalino e auxílio-combustível foram extintos no Judiciário. Estudos indicam que, embora o Judiciário e o Ministério Público tenham gastado R$ 14,7 bilhões em pagamentos acima do teto em um ano, a nova limitação deve gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões, mantendo um gasto anual de R$ 7,4 bilhões. ## Fontes - [CNJ tem maioria para regulamentar pagamento dos penduricalhos](https://www.poder360.com.br/poder-justica/cnj-tem-maioria-para-regulamentar-pagamento-dos-penduricalhos/) — Poder360 (2026-04-08) - [Fachin obtém maioria no CNJ e CNMP para manter penduricalhos a juízes e procuradores](https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-obtem-maioria-no-cnj-e-cnmp-para-manter-penduricalhos-a-juizes-e-procuradores/) — Gazeta do Povo (2026-04-09) - [CNJ e CNMP aprovam novos penduricalhos para juízes e membros do MP](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/cnj-e-cnmp-aprovam-novos-penduricalhos-para-juizes-e-membros-do-mp) — Agência Brasil (2026-04-09) - [CNJ e CNMP regulamentam penduricalhos, mas com novos auxílios extra-teto](https://www.infomoney.com.br/politica/cnj-e-cnmp-regulamentam-penduricalhos-mas-com-novos-auxilios-extra-teto/) — InfoMoney (2026-04-09) - [Conselhos do Judiciário e do Ministério Público recriam penduricalhos; entenda](https://www.infomoney.com.br/politica/conselhos-do-judiciario-e-do-ministerio-publico-recriam-penduricalhos-entenda/) — InfoMoney (2026-04-09) ## Tópicos relacionados - [Salários de Magistrados](https://dailyjournal.news/topics/salarios-de-magistrados) - [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario) - [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin) - [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj) --- Publicado por Daily Journal. 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