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title: "CCJ do Senado aprova redução de jornada para enfermagem"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-09/ccj-do-senado-aprova-reducao-de-jornada-para-enfermagem
published: 2026-04-09T14:13:58.821659+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova redução de jornada para enfermagem

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 19/2024, que propõe a redução da jornada de trabalho para profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, mantendo o piso salarial.

## Pontos principais

- A CCJ do Senado aprovou a PEC 19 de 2024, que estabelece a jornada de 36 horas semanais para a enfermagem.
- A proposta garante a manutenção integral do piso salarial nacional e reajuste anual pela inflação.
- O texto, de autoria da senadora Eliziane Gama e relatado por Fabiano Contarato, segue para o plenário do Senado.
- A equipe econômica do governo expressa cautela devido ao potencial impacto nos custos de hospitais e orçamentos públicos.
- A redução da jornada, atualmente de até 44 horas para muitos, pode exigir a contratação de mais profissionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 de 2024, que visa reduzir a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. O texto, de autoria da senadora Eliziane Gama e relatado pelo senador Fabiano Contarato, segue agora para votação no plenário do Senado. A medida garante a manutenção integral do piso salarial nacional da categoria e prevê reajuste anual com base na inflação acumulada.

A proposta é vista com cautela pela equipe econômica do governo devido ao potencial impacto financeiro em hospitais e nos orçamentos estaduais e municipais. Atualmente, muitos profissionais de enfermagem cumprem jornadas de até 44 horas, e a redução para 36 horas pode demandar a contratação de mais funcionários. O piso salarial da categoria foi aprovado em 2022, e o governo federal já destinou R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento.

## Fontes

- [CCJ do Senado aprova redução de jornada de trabalho para enfermagem](https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ccj-do-senado-aprova-reducao-de-jornada-de-trabalho-para-enfermagem/) — Poder360 (2026-04-08)

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