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title: "MP junto ao TCU pede apuração de atos do BC e INSS no crédito consignado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-08/mp-junto-ao-tcu-pede-apuracao-de-atos-do-bc-e-inss-no-credito-consignado
published: 2026-04-08T22:02:57.520718+00:00
categories: ["finance"]
topics: ["inss", "tcu", "banco-central"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MP junto ao TCU pede apuração de atos do BC e INSS no crédito consignado

O Ministério Público junto ao TCU solicitou a apuração das ações do Banco Central e do INSS na regulação e fiscalização do mercado de crédito consignado, visando proteger consumidores vulneráveis.

## Pontos principais

- O Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) pediu a apuração de atos do Banco Central (BC) e do INSS no mercado de crédito consignado.
- A solicitação busca proteger consumidores hipervulneráveis, como aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda.
- O pedido inclui uma auditoria sobre o funcionamento do mercado de consignado no sistema bancário.
- Serão analisadas a estrutura dos produtos, a transparência das informações e os mecanismos de supervisão.
- O MPTCU aponta problemas como endividamento via cartão de crédito consignado, falta de faturas claras e complexidade na amortização.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a apuração das ações do Banco Central e do INSS na regulação e fiscalização do mercado de crédito consignado. O objetivo principal é proteger consumidores considerados hipervulneráveis, como aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda, que frequentemente utilizam essa modalidade de crédito. A representação pede uma auditoria completa sobre o funcionamento do mercado de consignado no sistema bancário, focando na estrutura dos produtos, na transparência das informações oferecidas e nos mecanismos de supervisão existentes.

O MPTCU destacou preocupações com o endividamento gerado pelo cartão de crédito consignado, a ausência de faturas claras e a complexidade na amortização das dívidas. Além disso, a representação aponta para uma supervisão regulatória frágil sobre a oferta híbrida de crédito consignado e rotativo. Caso o pedido seja acatado, o TCU poderá emitir determinações e recomendações ao INSS e ao BC para que revisem suas normas e aprimorem a supervisão do setor, buscando maior proteção aos consumidores.

## Fontes

- [MP junto ao TCU pede apuração de atos do BC e INSS no mercado de crédito consignado](https://www.infomoney.com.br/brasil/mp-junto-ao-tcu-pede-apuracao-de-atos-do-bc-e-inss-no-mercado-de-credito-consignado/) — InfoMoney (2026-04-08)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)
- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)
- [Banco Central](https://dailyjournal.news/topics/banco-central)

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