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title: "Moraes envia ação sobre delação premiada ao plenário; Lula pede impedimento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-08/moraes-envia-ao-plenario-acao-sobre-limites-de-delacao-premiada
published: 2026-04-08T16:01:49.069898+00:00
updated: 2026-04-08T18:04:20.798+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes envia ação sobre delação premiada ao plenário; Lula pede impedimento

Alexandre de Moraes, do STF, liberou ação do PT sobre delação premiada para plenário. Lula pediu que Moraes se declare impedido no caso Banco Master, citando a atuação de sua esposa.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes, relator da ação, liberou o processo para julgamento no plenário do STF.
- A ação do PT, proposta em 2021, busca estabelecer regras e restrições para acordos de delação premiada.
- O presidente Lula pediu que Moraes se declare impedido no caso Banco Master, citando a atuação de sua esposa para o banco.
- Lula revelou ter aconselhado Moraes a se declarar impedido, argumentando que o caso não deveria prejudicar sua biografia.
- A liberação da ação ocorre em meio a negociações de delação de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
- O escritório da esposa de Moraes teria recebido R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025, informação negada pelo escritório.
- Lula alertou Moraes sobre o risco de o caso ser usado pela direita na campanha eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questiona os limites constitucionais da delação premiada. A ação, protocolada em 2021, busca delimitar a aplicação desse instrumento jurídico, estabelecendo que as declarações de colaboradores não podem ser o único fundamento para prisões ou condenações, e que o delatado tenha a oportunidade de se manifestar após o delator. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado em 2022 pela rejeição da ação do PT.

A decisão de Moraes, que é o relator do processo, ocorre em um momento de relevância para o tema, com a discussão sobre um possível acordo de delação premiada envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em paralelo, o presidente Lula solicitou que Moraes se declare impedido no caso do Banco Master, devido à atuação de sua esposa, Viviane Barci, cujo escritório teria recebido R$ 80,2 milhões do banco entre 2024 e 2025 por serviços de consultoria, informação negada pelo escritório.

Lula revelou ter aconselhado Moraes a se declarar impedido em futuros julgamentos relacionados ao caso Master. O presidente argumentou que Moraes não deveria permitir que o caso Vorcaro prejudicasse sua biografia, construída com o julgamento do 8 de janeiro, e sugeriu que o ministro deveria comunicar à sociedade sua firmeza, declarando-se impedido em casos envolvendo sua esposa. Lula também antecipou que o tema será usado pela direita na campanha eleitoral e pediu a Moraes que se pronunciasse publicamente, além de comentar sobre a necessidade de regular a atuação de ministros e os requisitos para indicação.

## Fontes

- [Lula diz ter aconselhado Moraes a se declarar impedido no caso Master: 'Não permita que caso Vorcaro jogue fora sua biografia'](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/lula-diz-ter-aconselhado-moraes-a-se-declarar-impedido-em-julgamento-do-caso-master-nao-permita-que-vorcaro-jogue-fora-sua-biografia.ghtml) — G1 (2026-04-08)
- [Moraes libera para julgamento ação do PT que busca restringir delações premiadas](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-libera-para-julgamento-acao-do-pt-que-busca-restringir-delacoes-premiadas/) — InfoMoney (2026-04-08)
- [Lula diz ter aconselhado Moraes a se declarar impedido em caso Banco Master](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-diz-ter-aconselhado-moraes-a-se-declarar-impedido-em-caso-banco-master/) — InfoMoney (2026-04-08)
- [Moraes envia para julgamento no plenário ação que questiona limites para acordos de delação](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/moraes-pede-para-stf-votar-acao-que-questiona-limites-para-acordos-de-delacao-premiada.ghtml) — G1 (2026-04-08)

## Tópicos relacionados

- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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