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title: "Justiça nega pedido da Enel SP para suspender processo de caducidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-08/governo-admite-saida-negociada-para-enel-sp-se-aneel-decretar-caducidade
published: 2026-04-08T22:02:06.384756+00:00
updated: 2026-04-09T15:11:05.018+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça nega pedido da Enel SP para suspender processo de caducidade

A Justiça negou o pedido da Enel SP para suspender o processo de caducidade da concessão, enquanto a Aneel abriu formalmente o processo após apagões e rejeição de recursos da empresa.

## Pontos principais

- A desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann negou o pedido da Enel SP para retomar liminar e impedir o avanço do processo de caducidade.
- A decisão judicial aponta falta de requisitos para a medida e inadequação do mandado de segurança para contestar etapas intermediárias.
- A Aneel abriu formalmente o processo de caducidade contra a Enel SP por "falhas estruturais" e apagões frequentes.
- A decisão da Aneel foi unânime entre seus diretores, que também rejeitaram recursos apresentados pela Enel.
- A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa destacou a falta de correção estrutural das falhas no serviço da Enel SP.
- A Enel SP terá 30 dias para se manifestar sobre a possível extinção de seu contrato de concessão.
- O governo federal considera uma "saída negociada" para a Enel SP caso a Aneel decrete a caducidade da concessão.
- O MME e a Presidência da República terão a palavra final sobre a rescisão do contrato, que nunca ocorreu para uma distribuidora de energia no Brasil.

A Justiça negou o pedido da Enel São Paulo para suspender o processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade do contrato de concessão da distribuidora. A desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann indeferiu a solicitação da Enel SP para retomar uma liminar que impedia o avanço do processo, justificando a falta de requisitos para a medida e a inadequação do mandado de segurança para contestar etapas intermediárias de um processo deliberativo. A magistrada reforçou que o Judiciário deve se limitar ao controle de legalidade, sem interferir no mérito administrativo.

A Aneel, por sua vez, abriu formalmente o processo de caducidade contra a Enel SP, após uma série de apagões na capital paulista e a rejeição de recursos apresentados pela empresa. A decisão foi tomada por unanimidade pelos diretores da agência reguladora, citando "falhas estruturais" na prestação de serviços e o descumprimento das obrigações contratuais, especialmente na resposta a eventos climáticos severos desde 2023. A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa ressaltou a falta de correção estrutural das falhas no serviço. Com a derrubada da liminar e a instauração do procedimento, a Enel SP terá 30 dias para apresentar sua defesa sobre a possível extinção de seu contrato de concessão.

Paralelamente, o governo federal, por meio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu a possibilidade de uma "saída negociada" para a Enel SP. Essa alternativa seria considerada caso a Aneel decida pela caducidade da concessão da distribuidora italiana. O processo de caducidade é um mecanismo legal para rescindir contratos de concessão em caso de descumprimento grave, visando garantir a qualidade do serviço de energia elétrica para a população paulista. No entanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Presidência da República terão a palavra final sobre a rescisão, um cenário inédito para uma concessão de distribuição de energia no Brasil.

## Fontes

- [Aneel inicia processo que pode encerrar contrato da Enel SP](https://www.poder360.com.br/poder-energia/aneel-inicia-processo-que-pode-encerrar-contrato-da-enel-sp/) — Poder360 (2026-04-07)
- [Governo federal admite “saída negociada” para Enel SP se Aneel decretar caducidade](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-federal-admite-saida-negociada-para-enel-sp-se-aneel-decretar-caducidade/) — InfoMoney (2026-04-08)
- [Aneel abre processo para cassar contrato da Enel após apagões em SP](https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/aneel-processo-cassar-contrato-enel-apos-apagoes-sp/) — Gazeta do Povo (2026-04-07)
- [Por que a Aneel abriu processo para cassar o contrato da Enel?](https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/por-que-a-aneel-abriu-processo-para-cassar-o-contrato-da-enel/) — Gazeta do Povo (2026-04-07)
- [Justiça nega pedido da Enel para suspender processo que pode levar a caducidade em SP](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-nega-pedido-da-enel-para-suspender-processo-que-pode-levar-a-caducidade-em-sp/) — InfoMoney (2026-04-09)

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- [Alexandre Silveira de Oliveira](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-silveira-de-oliveira)

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