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title: "Senado avança em PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juízes"
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published: 2026-04-07T08:00:48.272331+00:00
updated: 2026-04-07T19:01:51.554+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança em PEC para acabar com aposentadoria compulsória de juízes

A senadora Eliziane Gama defende que o relatório da PEC que extingue a aposentadoria compulsória como punição agilizará o afastamento de magistrados por faltas graves.

## Pontos principais

- Associações de juízes buscam condicionar a perda do cargo à decisão judicial transitada em julgado.
- A senadora Eliziane Gama, relatora da PEC, defende que a medida agilizará a punição de magistrados, eliminando a necessidade de trânsito em julgado.
- A votação do relatório na CCJ do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (8).
- A PEC, proposta por Flávio Dino, busca substituir a aposentadoria compulsória pela perda do cargo ou demissão em casos de infrações disciplinares graves.
- Senadores resistem à pressão das associações devido ao ano eleitoral e ao potencial desgaste com a população.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados, militares e membros do Ministério Público avança no Senado. A senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora da PEC, defende que o relatório final é uma "vacina" contra a demora em afastar juízes por faltas graves, agilizando a punição ao eliminar a necessidade de trânsito em julgado. A votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (8).

Associações de juízes articulam para dificultar o fim da aposentadoria compulsória, buscando condicionar a perda do cargo à decisão judicial transitada em julgado. No entanto, senadores resistem à pressão, preocupados com o desgaste público em ano eleitoral. A PEC, proposta pelo ministro Flávio Dino, busca substituir a aposentadoria compulsória pela perda do cargo ou demissão em casos de infrações disciplinares graves, alinhando-se à decisão de Dino de março de 2026, que já determina que o CNJ aplique a perda do cargo como maior punição.

## Fontes

- [Relatório final da PEC da aposentadoria compulsória 'é uma vacina' contra demora para afastar magistrado, diz Eliziane Gama](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/07/eliziane-gama-entrevista-globonews.ghtml) — G1 (2026-04-07)
- [Associações de juízes articulam obstáculo ao fim da aposentadoria compulsória como punição](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/07/associacoes-de-juizes-articulam-obstaculo-ao-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao.ghtml) — G1 (2026-04-07)

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