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title: "MME prorroga 14 concessões de energia; Enel fica de fora e tem processo suspenso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-06/mme-prorroga-14-concessoes-de-distribuicao-de-energia-por-30-anos
published: 2026-04-06T14:02:02.79727+00:00
updated: 2026-04-07T00:02:50.24+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MME prorroga 14 concessões de energia; Enel fica de fora e tem processo suspenso

O Ministério de Minas e Energia prorrogou 14 concessões de distribuição de energia por 30 anos, excluindo a Enel, que teve processo da Aneel suspenso pela Justiça.

## Pontos principais

- O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou 14 concessões de distribuição de energia elétrica por 30 anos.
- As concessões da Enel no Rio de Janeiro e Ceará não foram renovadas, e a de São Paulo está sob análise da Aneel.
- As novas regras de renovação exigem indicadores de interrupção sem expurgos, modernização das redes e sustentabilidade econômico-financeira.
- A formalização dos termos aditivos pela Aneel ocorrerá em até 60 dias, com novas regras de qualidade.
- A Enel São Paulo é alvo de um processo da Aneel que pode levar à caducidade da concessão devido a falhas no fornecimento.
- A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu temporariamente o processo da Aneel contra a Enel São Paulo.
- A renovação dos contratos de distribuição deve render R$ 500 bilhões até 2034.

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação de 14 concessões de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, baseia-se em novas regras que visam ampliar as exigências de qualidade no serviço, como indicadores de interrupção sem expurgos, modernização das redes e comprovação de sustentabilidade econômico-financeira, regulamentadas pelo Decreto nº 12.068 de 2024. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por formalizar os termos aditivos em até 60 dias.

Entre as distribuidoras beneficiadas estão empresas dos grupos CPFL (Piratininga e Paulista), Equatorial (Maranhão e Pará), Neoenergia (Coelba, Cosern e Elektro), Energisa (Paraíba, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe), EDP São Paulo, e Light. No entanto, as concessões da Enel no Rio de Janeiro e Ceará não foram renovadas pelo MME, apesar da recomendação da Aneel. A agência ainda delibera sobre a renovação da Enel em São Paulo, com uma tendência de cassação do contrato devido a críticas sobre os serviços e falhas no fornecimento. Contudo, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu temporariamente o processo da Aneel contra a Enel São Paulo. Os contratos da Enel no Rio e Ceará terminam em 2026 e 2028, respectivamente, enquanto o de São Paulo encerra em junho de 2028.

Ao todo, 19 distribuidoras com contratos que vencem até 2031 estão em processo de renovação, sendo que duas empresas, Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo, já firmaram novos contratos. O MME estima que a renovação dos contratos de distribuição renderá R$ 500 bilhões até 2034. Vinte concessões, que representam 62% do mercado nacional e atendem 86 milhões de consumidores, terão seus prazos encerrados nos próximos sete anos.

## Fontes

- [Ministério de Minas e Energia prorroga 14 concessões de distribuição de energia](https://www.infomoney.com.br/politica/ministerio-de-minas-e-energia-prorroga-14-concessoes-de-distribuicao-de-energia/) — InfoMoney (2026-04-06)
- [Governo convoca 14 distribuidoras para renovar concessões de energia por mais 30 anos](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/06/governo-convoca-14-distribuidoras-de-energia-para-assinar-renovacao-de-concessoes.ghtml) — G1 (2026-04-06)
- [Governo aprova a prorrogação de 14 concessões de distribuição de energia](https://www.poder360.com.br/poder-infra/governo-aprova-a-prorrogacao-de-14-concessoes-de-distribuicao-de-energia/) — Poder360 (2026-04-06)
- [Governo aprova renovação de 14 distribuidoras de energia e Enel fica de fora](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-aprova-renovacao-de-14-distribuidoras-de-energia-e-enel-fica-de-fora/) — InfoMoney (2026-04-06)

## Tópicos relacionados

- [Aneel](https://dailyjournal.news/topics/aneel)

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