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title: "Empresários de combustíveis terão punição no CPF por preços indevidos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-06/empresarios-de-combustiveis-terao-punicao-no-cpf-por-precos-indevidos
published: 2026-04-06T21:02:55.670767+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Empresários de combustíveis terão punição no CPF por preços indevidos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que empresários do setor de combustíveis que elevarem preços de forma indevida serão punidos na pessoa física e terão suas empresas interditadas, com a ANP ganhando mais poder de fiscalização.

## Pontos principais

- Alexandre Silveira anunciou medidas tributárias e regulatórias para mitigar impactos da guerra no Oriente Médio.
- Empresários que aumentarem preços de combustíveis indevidamente serão punidos no CPF.
- Empresas envolvidas em aumentos indevidos de preços serão interditadas.
- A ANP terá seu poder ampliado por medida provisória, podendo interditar estabelecimentos além de aplicar multas.
- O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Lula.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (27) que empresários do setor de combustíveis que praticarem aumentos indevidos de preços serão punidos na pessoa física. Além disso, suas empresas poderão ser interditadas. A medida faz parte de um conjunto de ações tributárias e regulatórias destinadas a mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis no Brasil.

Para reforçar a fiscalização, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá seu poder ampliado por meio de uma medida provisória. A agência, que antes só podia aplicar multas, agora terá a prerrogativa de interditar estabelecimentos. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após uma reunião de Silveira com o presidente Lula.

## Fontes

- [Silveira: empresários serão punidos no CPF por infração no setor de combustíveis](https://www.infomoney.com.br/politica/silveira-empresarios-serao-punidos-no-cpf-por-infracao-no-setor-de-combustiveis/) — InfoMoney (2026-04-06)

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