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title: "Congresso analisa projeto para reestruturar Receita Federal em 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-05/congresso-analisa-projeto-para-reestruturar-receita-federal-em-2026
published: 2026-04-05T13:02:24.822932+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["congresso-nacional", "orcamento-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso analisa projeto para reestruturar Receita Federal em 2026

O Congresso Nacional avalia um projeto do Executivo que altera o Orçamento de 2026 para reestruturar a Receita Federal, convertendo funções gratificadas em comissionadas sem aumentar despesas.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional discute o PLN 1 de 2026, proposto pelo Poder Executivo.
- O projeto visa modificar o Orçamento de 2026 para reestruturar a Receita Federal.
- A principal mudança é a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
- O governo garante que a proposta não aumentará a despesa orçamentária total.
- A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao Plenário.

O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Orçamento de 2026. O objetivo central é permitir a reestruturação administrativa da Receita Federal, por meio da conversão de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

De acordo com o governo, a medida não implicará em aumento da despesa orçamentária total, uma vez que será financiada pela redistribuição de quantitativos já existentes. O projeto passará primeiramente pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.

## Fontes

- [Congresso discute projeto do Executivo que modifica o Orçamento](https://www.poder360.com.br/poder-congresso/congresso-discute-projeto-do-executivo-que-modifica-o-orcamento/) — Poder360 (2026-04-05)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)
- [Orçamento Brasil 2026](https://dailyjournal.news/topics/orcamento-brasil)

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