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title: "Câmara inclui combate à violência doméstica no programa Pró-Vida"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-05/camara-inclui-combate-a-violencia-domestica-no-programa-pro-vida
published: 2026-04-05T10:02:06.556463+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher", "pec-da-seguranca-publica", "saude-mental-redes-sociais"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara inclui combate à violência doméstica no programa Pró-Vida

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que insere o combate à violência doméstica e familiar nas diretrizes do programa Pró-Vida.

## Pontos principais

- A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o PL 2.615 de 2024.
- O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, adiciona o enfrentamento à violência doméstica ao programa Pró-Vida.
- O Pró-Vida, antes focado em prevenção de violência autoprovocada, incluirá agora diretrizes para violência doméstica e familiar.
- O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgará diretrizes de prevenção e atendimento em casos de emergência psiquiátrica envolvendo violência doméstica.
- A participação em programas de reeducação será obrigatória em casos de violência doméstica constatados pela Lei Maria da Penha ou ECA.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.615 de 2024, que expande o escopo do programa Pró-Vida para incluir o combate à violência doméstica e familiar. De autoria do deputado Aureo Ribeiro, a proposta visa integrar o enfrentamento a esse tipo de violência nas diretrizes do programa, que originalmente focava na prevenção da violência autoprovocada e suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Com a alteração, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em colaboração com a Rede Pró-Vida, será responsável por divulgar diretrizes de prevenção e atendimento em situações de emergência psiquiátrica relacionadas à violência doméstica. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação para casos de violência doméstica comprovados pela Lei Maria da Penha ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhecendo a vulnerabilidade desses profissionais ao estresse e transtornos mentais.

## Fontes

- [Comissão inclui combate à violência doméstica no Pró-Vida](https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-inclui-combate-a-violencia-domestica-no-pro-vida/) — Poder360 (2026-04-05)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Saúde Mental e Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/saude-mental-redes-sociais)

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