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title: "STF agenda análise de lei sobre royalties do petróleo para 6 de maio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-04/stf-agenda-analise-de-lei-sobre-royalties-do-petroleo-para-6-de-maio
published: 2026-04-04T15:01:36.425542+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF agenda análise de lei sobre royalties do petróleo para 6 de maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 6 de maio a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição dos royalties de petróleo.

## Pontos principais

- O STF analisará a constitucionalidade da Lei 12.734/2012 em 6 de maio.
- A lei alterou as regras de partilha dos royalties de petróleo, beneficiando Estados não produtores.
- Ações foram ajuizadas pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Abramt.
- A ministra Cármen Lúcia é a relatora das ações.
- Dispositivos da lei estão suspensos por liminar desde 2013.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de maio a análise da constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que modificou a distribuição dos royalties de petróleo no Brasil. A legislação em questão alterou as regras de partilha, favorecendo Estados que não são produtores de petróleo.

Desde 2013, os dispositivos da lei estão suspensos por uma liminar. As ações questionando a constitucionalidade foram ajuizadas pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais de Petróleo e Gás (Abramt). A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.

## Fontes

- [STF agenda análise de lei que alterou distribuição de royalties de petróleo](https://www.infomoney.com.br/economia/stf-agenda-analise-de-lei-que-alterou-distribuicao-de-royalties-de-petroleo/) — InfoMoney (2026-04-04)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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