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title: "Receita Federal intensifica fiscalização e exclui MEIs por fraude"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-04/receita-federal-intensifica-fiscalizacao-e-exclui-meis-por-fraude
published: 2026-04-04T06:01:13.168106+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal intensifica fiscalização e exclui MEIs por fraude

A Receita Federal aumentou a fiscalização sobre o Microempreendedor Individual (MEI), resultando na exclusão de milhões de CNPJs por práticas de sonegação e fraude.

## Pontos principais

- A Receita Federal identificou o uso indevido do MEI para sonegação fiscal, aproveitando a baixa carga tributária e a dispensa de escrituração.
- Em 2025, 3,9 milhões de MEIs foram retirados do SIMEI, principalmente por inatividade ou excesso de faturamento.
- O cruzamento digital de dados (PIX, cartões, marketplaces) intensificado em 2024, aumentou em 30 vezes as exclusões por faturamento acima do limite.
- Práticas como abertura de MEIs em nome de terceiros e subdeclaração são consideradas fraude, podendo configurar crime tributário.
- As penalidades incluem desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido e exclusão do Simples Nacional.

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o Microempreendedor Individual (MEI), identificando diversas práticas de sonegação e fraude que levaram à exclusão de milhões de CNPJs do regime. Em 2025, 3,9 milhões de MEIs foram retirados do SIMEI, principalmente devido a CNPJs inativos ou abandonados e excesso de faturamento. A Receita aponta que o MEI tem sido usado como um atalho para sonegação devido à sua baixa carga tributária e dispensa de escrituração.

O cruzamento digital de dados, que inclui informações de PIX, cartões e marketplaces, foi intensificado em 2024, resultando em um aumento de 30 vezes no número de exclusões por faturamento acima do limite permitido. Práticas como a abertura de MEIs em nome de terceiros, o uso de múltiplas contas para dispersar receitas e a subdeclaração são consideradas fraude, podendo configurar crime contra a ordem tributária. As penalidades para os infratores incluem desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido (podendo dobrar em caso de fraude) e exclusão do Simples Nacional.

## Fontes

- [Quando o MEI vira fraude? Veja práticas usadas para sonegar que entram na mira da Receita](https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/04/04/quando-o-mei-vira-fraude-veja-praticas-usadas-para-sonegar-que-entram-na-mira-da-receita.ghtml) — G1 (2026-04-04)

## Tópicos relacionados

- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)

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