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title: "Projeto de lei propõe ampliar atendimento para pessoas com TDAH em concursos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-04/projeto-de-lei-propoe-ampliar-atendimento-para-pessoas-com-tdah-em-concursos
published: 2026-04-04T15:03:07.074316+00:00
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topics: ["camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe ampliar atendimento para pessoas com TDAH em concursos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca garantir atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 6264/25 visa ampliar o atendimento especializado em concursos e vestibulares.
- A proposta beneficia candidatos com TDAH, dislexia e discalculia, entre outros transtornos de neurodesenvolvimento.
- O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) é o autor do projeto.
- O texto altera a Lei 14.254/21, exigindo adaptações nos editais para esses candidatos.
- As adaptações podem incluir tempo extra, ledor/auxílio para transcrição e provas com diagramação adaptada.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6264/25, propõe a ampliação do atendimento especializado em concursos públicos e vestibulares para pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento. A iniciativa, de autoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), busca incluir condições como TDAH, dislexia e discalculia entre as que garantem adaptações nos processos seletivos. Para ter acesso aos recursos, o candidato deverá apresentar um laudo de um profissional de saúde.

O texto altera a Lei 14.254/21, que já prevê atendimento especializado, para abranger explicitamente esses transtornos. As adaptações propostas incluem tempo adicional para a realização das provas, a disponibilização de um ledor ou auxílio para transcrição, e a oferta de provas com diagramação adaptada às necessidades dos candidatos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara.

## Fontes

- [Projeto amplia atendimento em concursos para pessoas com TDAH](https://www.poder360.com.br/poder-governo/projeto-amplia-atendimento-em-concursos-para-pessoas-com-tdah/) — Poder360 (2026-04-04)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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