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title: "Adicional de periculosidade para motociclistas entra em vigor"
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Adicional de periculosidade para motociclistas entra em vigor

O adicional de periculosidade de 30% para trabalhadores que utilizam motocicleta em serviço passou a valer em abril de 2026, regulamentado por portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

## Pontos principais

- O adicional de periculosidade de 30% para motociclistas entrou em vigor em 3 de abril de 2026.
- A Portaria 2.021 de 2025 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou o pagamento e a fiscalização do benefício.
- A regulamentação abrange categorias como motoboys, motofretistas, mototaxistas e técnicos de campo que usam motocicletas rotineiramente.
- O adicional é calculado sobre o salário básico do trabalhador, excluindo prêmios, gratificações e comissões.
- O direito ao benefício depende do uso habitual da motocicleta em vias públicas, com exigência do empregador e vínculo direto com as funções.

O adicional de periculosidade de 30% para trabalhadores que utilizam motocicleta em serviço entrou em vigor em 3 de abril de 2026. A medida foi regulamentada pela Portaria 2.021 de 2025 do Ministério do Trabalho e Emprego, que padroniza o pagamento e a fiscalização do benefício. Este adicional, reconhecido pela CLT desde 2014, é aplicado sobre o salário básico do trabalhador e não inclui prêmios, gratificações ou comissões.

A regulamentação abrange diversas categorias profissionais, como motoboys, motofretistas, mototaxistas e técnicos de campo que utilizam motocicletas de forma rotineira em suas atividades. Para ter direito ao benefício, é necessário que o uso da motocicleta em vias públicas seja habitual, exigido pelo empregador e diretamente ligado às funções do trabalhador. A caracterização da periculosidade segue a NR-16 e, embora geralmente exija um laudo técnico, a ausência deste documento não impede o direito se houver provas de exposição contínua ao risco.

## Fontes

- [Trabalhadores de moto passam a receber adicional em abril](https://www.poder360.com.br/poder-economia/trabalhadores-de-moto-passam-a-receber-adicional-em-abril/) — Poder360 (2026-04-04)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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