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title: "STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/stj-mantem-condenacao-do-pl-por-filiacao-indevida-de-militar
published: 2026-04-03T20:02:40.945944+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ mantém condenação do PL por filiação indevida de militar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Partido Liberal (PL) por danos morais devido à filiação de um sargento da Aeronáutica sem sua autorização, resultando em indenização ao militar.

## Pontos principais

- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do PL por danos morais.
- A condenação refere-se à filiação de um sargento da Aeronáutica ao partido sem sua autorização desde 2001.
- O militar será indenizado pela filiação indevida, que violou seus direitos fundamentais.
- A irregularidade foi descoberta quando a Aeronáutica iniciou um procedimento disciplinar contra o sargento.
- Militares não podem ser filiados a partidos políticos, exigindo neutralidade política.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Partido Liberal (PL) por danos morais, decorrente da filiação indevida de um sargento da Aeronáutica à legenda sem sua autorização, desde 2001. A decisão garante que o militar seja indenizado pela violação de seus direitos fundamentais. A situação veio à tona quando a Aeronáutica iniciou um procedimento disciplinar contra o sargento, uma vez que militares são impedidos de serem filiados a partidos políticos, exigindo neutralidade em sua carreira.

Os diretórios do PL alegaram não possuir mais os registros da filiação e não assumiram responsabilidade direta pelo ocorrido. O advogado do militar, Jefferson Maleski, ressaltou a gravidade da situação para a carreira do sargento, que exige uma postura de neutralidade política, destacando a sensibilidade do caso.

## Fontes

- [Justiça mantém condenação do PL por filiar militar sem autorização](https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-mantem-condenacao-do-pl-por-filiar-militar-sem-autorizacao/) — Poder360 (2026-04-03)

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