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title: "STF rebate relatório dos EUA sobre liberdade de expressão no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/stf-rebate-relatorio-dos-eua-sobre-liberdade-de-expressao-no-brasil
published: 2026-04-03T00:00:37.592851+00:00
updated: 2026-04-03T13:03:04.584+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF rebate relatório dos EUA sobre liberdade de expressão no Brasil

O presidente do STF, Edson Fachin, respondeu a um relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos EUA que questionava a liberdade de expressão no Brasil, classificando-o como "caracterizações distorcidas" e defendendo a atuação da Corte.

## Pontos principais

- Edson Fachin, presidente do STF, divulgou nota oficial rebatendo um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA.
- O relatório americano, apoiado por parlamentares pró-Trump, apontava supostas violações à liberdade de expressão e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes.
- Fachin afirmou que o relatório apresenta "caracterizações distorcidas" e defendeu a atuação do STF, ressaltando que a liberdade de expressão no Brasil não é absoluta.
- As ordens de remoção de conteúdo de Moraes estão ligadas a investigações sobre uso criminoso de redes sociais por milícias digitais e ataques à democracia.
- O STF estabeleceu um regime de responsabilização para plataformas digitais em casos de crimes e atos ilícitos, alinhado a práticas internacionais.
- Esclarecimentos sobre o tema serão enviados ao Congresso dos EUA pelos canais diplomáticos para uma leitura objetiva dos fatos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota oficial rebatendo um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento americano, apoiado por parlamentares pró-Trump, apontava supostas violações à liberdade de expressão e censura no Brasil, citando decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre suspensão de perfis de brasileiros nos EUA. Fachin afirmou que o relatório contém "caracterizações distorcidas" e reiterou que a liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil, mas não absoluto, podendo ser limitada em casos de crimes e para a proteção de outros direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal de 1988.

Fachin defendeu a atuação geral do STF, afirmando que o Tribunal e seus membros primam pela independência dos Poderes e pela liberdade de expressão. As ordens de remoção de conteúdo emitidas por Moraes estão relacionadas a investigações sobre o uso criminoso de redes sociais por milícias digitais e ataques à democracia, incluindo crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O STF tem atuado para proteger a liberdade de expressão, mas também estabeleceu um regime de responsabilização para plataformas digitais em casos de crimes e atos ilícitos, alinhado a práticas internacionais. A Corte declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, reconhecendo que a norma não oferecia proteção suficiente a direitos constitucionais e à democracia diante do aumento de crimes digitais. Fachin informou que prestará esclarecimentos ao Congresso dos EUA pelos canais diplomáticos para uma leitura objetiva dos fatos.

## Fontes

- [Fachin rebate EUA e diz que STF garante liberdade de expressão](https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-rebate-eua-e-diz-que-stf-garante-liberdade-de-expressao/) — Poder360 (2026-04-03)
- [Fachin rebate relatório de comitê dos EUA sobre liberdade de expressão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/fachin-rebate-relatorio-de-comite-dos-eua-sobre-liberdade-de-expressao) — Agência Brasil (2026-04-03)
- [Presidente do STF rebate relatório de comitê dos EUA e diz que liberdade de expressão é direito fundamental no Brasil](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/presidente-do-stf-rebate-relatorio-de-comite-dos-eua-e-diz-que-liberdade-de-expressao-e-direito-fundamental-no-brasil.ghtml) — G1 (2026-04-02)
- [Fachin rebate relatório de comissão do Congresso dos EUA e defende decisões de Moraes](https://www.infomoney.com.br/politica/fachin-rebate-relatorio-de-comissao-do-congresso-dos-eua-e-defende-decisoes-de-moraes/) — InfoMoney (2026-04-03)

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