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title: "STF define pauta de abril com eleições no Rio, Ferrogrão e Lei Ferrari"
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published: 2026-04-03T04:01:03.091625+00:00
updated: 2026-04-03T13:01:52.842+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF define pauta de abril com eleições no Rio, Ferrogrão e Lei Ferrari

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para abril o julgamento de temas cruciais, como as eleições para o governo do Rio de Janeiro, o projeto da Ferrogrão e a Lei Ferrari.

## Pontos principais

- O STF iniciará abril julgando as regras para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.
- A Corte decidirá se haverá eleição indireta pelos deputados estaduais ou eleição direta para o governo do Rio, com votos de Toffoli, Fux e Fachin sendo cruciais.
- O julgamento sobre a Ferrogrão, que questiona a redução do Parque Nacional do Jamanxim, será retomado.
- Dispositivos da Lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras e concessionárias, também serão analisados.
- Outros temas na pauta incluem a regulamentação da reforma tributária e igualdade salarial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamentos para o mês de abril, incluindo temas de grande relevância política e econômica. Entre os principais pontos, a Corte analisará as regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, após a cassação do presidente da Alerj e a renúncia do governador. A decisão sobre eleição direta ou indireta para o cargo é aguardada com expectativa, sendo os votos dos ministros Toffoli, Fux e Fachin considerados decisivos, dada a ausência de maioria consolidada.

Além disso, o STF retomará o julgamento do projeto da Ferrogrão, que envolve questionamentos sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. A Corte também se debruçará sobre dispositivos da Lei Ferrari, que regulamenta a relação entre montadoras e concessionárias, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendendo a validade da norma. Outros temas importantes na pauta incluem a regulamentação da reforma tributária, a igualdade salarial e o uso de dados do Coaf.

## Fontes

- [STF pauta eleições no Rio, Ferrogrão e Lei Ferrari em abril](https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-pauta-eleicoes-no-rio-ferrograo-e-lei-ferrari-em-abril/) — Poder360 (2026-04-03)
- [Toffoli, Fux e Fachin têm votos decisivos no STF sobre eleição para governador do Rio](https://www.infomoney.com.br/mercados/toffoli-fux-e-fachin-tem-votos-decisivos-no-stf-sobre-eleicao-para-governador-do-rio/) — InfoMoney (2026-04-03)

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