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title: "Senado aprova PL que equipara misoginia ao crime de racismo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/senado-aprova-pl-que-equipara-misoginia-ao-crime-de-racismo
published: 2026-04-03T10:01:18.994033+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PL que equipara misoginia ao crime de racismo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896 de 2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, um avanço na proteção legal das mulheres.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 896 de 2023, aprovado pelo Senado, equipara a misoginia ao crime de racismo.
- A misoginia passa a ser considerada inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos e multa para injúria misógina.
- Especialistas veem a lei como um passo crucial, embora não resolva sozinha a violência contra a mulher.
- A legislação define misoginia como conduta que "exteriorize ódio ou aversão às mulheres" e busca combater a discriminação estrutural.
- A lei pode fortalecer a proteção de mulheres no ambiente digital e fornecer ferramentas ao Judiciário contra redes de ódio.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896 de 2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. Com a aprovação, a misoginia se torna inafiançável e imprescritível, estabelecendo um novo patamar de proteção legal para as mulheres no Brasil. A lei define misoginia como conduta que "exteriorize ódio ou aversão às mulheres", buscando tratar a discriminação de gênero como uma questão estrutural.

Especialistas, como Berlinque Cantelmo e Júlia Baere, consideram a medida um avanço importante, embora ressaltem que a legislação, por si só, não erradicará a violência contra a mulher. A nova lei prevê penas de 2 a 5 anos e multa para crimes de injúria por misoginia, e de 1 a 3 anos para incitação à discriminação, com a pena podendo dobrar em casos de violência doméstica. A expectativa é que a legislação ofereça novas ferramentas ao Judiciário para combater o ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital.

## Fontes

- [Lei contra misoginia não resolve violência, dizem especialistas](https://www.poder360.com.br/poder-congresso/lei-contra-misoginia-nao-resolve-violencia-dizem-especialistas/) — Poder360 (2026-04-03)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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