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title: "São Paulo repassa R$ 1,76 bilhão em ICMS aos municípios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/sao-paulo-repassa-r-176-bilhao-em-icms-aos-municipios
published: 2026-04-03T13:04:06.90311+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# São Paulo repassa R$ 1,76 bilhão em ICMS aos municípios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo transferiu R$ 1,76 bilhão em ICMS para os 645 municípios paulistas no último repasse de março de 2026.

## Pontos principais

- O repasse de R$ 1,76 bilhão ocorreu em 31 de março de 2026, sendo o quarto do mês.
- O valor total transferido em março foi de R$ 3,82 bilhões, distribuídos em quatro repasses.
- No primeiro trimestre de 2026, o governo estadual repassou R$ 11,56 bilhões em ICMS aos municípios.
- Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o repasse de R$ 1,76 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 31 de março de 2026. Este foi o quarto e último repasse do mês, referente à arrecadação do período de 23 a 27 de março, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao longo de março, o total repassado aos municípios atingiu R$ 3,82 bilhões, distribuídos em quatro transferências. No acumulado do primeiro trimestre de 2026, o governo estadual efetuou 13 repasses, somando R$ 11,56 bilhões em ICMS. Os valores transferidos correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte. Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, em conformidade com a lei complementar 63 de 1990.

## Fontes

- [São Paulo repassa R$ 1,76 bi de ICMS aos municípios](https://www.poder360.com.br/poder-brasil/sao-paulo-repassa-r-176-bi-de-icms-aos-municipios/) — Poder360 (2026-04-03)

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