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title: "Projeto de lei propõe aumentar pena para importunação sexual"
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published: 2026-04-03T15:33:10.10774+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe aumentar pena para importunação sexual

Um projeto de lei do deputado Kim Kataguiri busca alterar o Código Penal para elevar a pena de importunação sexual, visando combater a impunidade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe alterar o Código Penal.
- A proposta visa aumentar a pena para o crime de importunação sexual de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de reclusão.
- O objetivo é combater a desproporcionalidade da pena atual, que permite institutos despenalizadores.
- O texto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o Projeto de Lei 1012/26, que propõe um aumento na pena para o crime de importunação sexual. Atualmente, a legislação prevê reclusão de 1 a 5 anos, e a proposta é elevar esse período para 2 a 6 anos. A iniciativa busca coibir a impunidade e a revitimização das vítimas, argumentando que a pena atual é insuficiente e permite a aplicação de institutos despenalizadores.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e, antes de seguir para o Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração no Código Penal se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

## Fontes

- [Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual](https://www.poder360.com.br/poder-justica/projeto-aumenta-pena-para-o-crime-de-importunacao-sexual/) — Poder360 (2026-04-03)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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