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title: "Parecer jurídico valida autonomia de clubes da FFU em venda de direitos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/parecer-juridico-valida-autonomia-de-clubes-da-ffu-em-venda-de-direitos
published: 2026-04-03T17:01:20.199839+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parecer jurídico valida autonomia de clubes da FFU em venda de direitos

Um parecer jurídico de especialistas reforça a autonomia dos clubes da Futebol Forte União (FFU) na venda de direitos de arena, contestando questionamentos da CBF e do Ministério do Esporte.

## Pontos principais

- Parecer jurídico assinado por Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro valida o modelo de negócios da FFU.
- O documento afirma que clubes possuem autonomia para negociar direitos de arena, classificados como patrimoniais disponíveis.
- A FFU, composta por 32 clubes, busca organizar uma liga unificada para o futebol brasileiro.
- CBF e Ministério do Esporte questionaram a legalidade de acordos de venda de direitos de transmissão a investidores.
- O parecer defende que a Lei Geral do Esporte prevê a cessão de direitos como uma "hipótese específica de cessão facultativa".

Um parecer jurídico elaborado por Fábio Ulhoa Coelho e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro validou o modelo de negócio da Futebol Forte União (FFU) para a venda de direitos de arena. O documento reforça a autonomia dos clubes para negociar esses direitos, classificando-os como patrimoniais disponíveis e protegidos pela Constituição Federal. A FFU, que reúne 32 clubes, incluindo 10 da Série A, tem como objetivo organizar uma liga unificada para o futebol brasileiro.

Em 2023, clubes da FFU venderam entre 10% e 20% de suas receitas de direitos de transmissão a investidores por um período de 50 anos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério do Esporte questionaram a legalidade desses acordos, apontando possíveis irregularidades na cessão de direitos a investidores privados. No entanto, o parecer argumenta que a Lei Geral do Esporte prevê a cessão de direitos como uma "hipótese específica de cessão facultativa", não exclusiva, e que a estrutura da FFU se limita à exploração econômica de ativos, sem interferir em regras de competição ou calendário.

## Fontes

- [Parecer jurídico reforça autonomia de clubes da FFU na venda de direitos de arena](https://www.infomoney.com.br/business/parecer-juridico-reforca-autonomia-de-clubes-da-ffu-na-venda-de-direitos-de-arena/) — InfoMoney (2026-04-03)

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