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title: "Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-03/moraes-vota-para-manter-restricoes-a-daniel-silveira-no-regime-aberto
published: 2026-04-03T22:02:47.115491+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["stf", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira em regime aberto, negando o pedido de flexibilização para estudos e convívio familiar.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes votou para manter as restrições de regime aberto para Daniel Silveira.
- A defesa de Silveira solicitou a flexibilização das condições para permitir a frequência a um curso de Direito e maior convívio familiar.
- Silveira cumpre pena em regime aberto com restrições de movimentação noturna, aos sábados, domingos e feriados.
- Moraes argumentou que Silveira pode estudar, mas deve adaptar-se às regras da pena, que ainda não teve metade cumprida.
- O ministro considerou que a flexibilização descaracterizaria o regime aberto, aproximando-o da liberdade plena.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado federal Daniel Silveira em regime aberto. A decisão, proferida no plenário virtual da 1ª Turma do STF, nega o pedido da defesa de Silveira para flexibilizar as condições de sua pena, que incluíam a possibilidade de frequentar um curso de Direito e ter maior convívio familiar.

Silveira cumpre pena em regime aberto com restrições de movimentação noturna, aos sábados, domingos e feriados. Moraes justificou seu voto afirmando que, embora Silveira possa estudar, ele deve se adaptar às regras da pena, que ainda não teve metade cumprida. O ministro ressaltou a existência de cursos de Direito em diversos turnos compatíveis com as restrições e considerou que a flexibilização para fins de semana e feriados descaracterizaria o regime aberto, aproximando-o da liberdade plena. O caso aguarda os votos dos demais ministros da 1ª Turma.

## Fontes

- [Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto](https://www.poder360.com.br/poder-justica/moraes-vota-para-manter-restricoes-a-daniel-silveira-no-regime-aberto/) — Poder360 (2026-04-03)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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