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title: "TST concede estabilidade provisória a grávidas em contrato temporário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-02/tst-concede-estabilidade-provisoria-a-gravidas-em-contrato-temporario
published: 2026-04-02T12:03:11.886024+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TST concede estabilidade provisória a grávidas em contrato temporário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu seu entendimento anterior e agora garante estabilidade provisória a gestantes contratadas temporariamente, alinhando-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

## Pontos principais

- O plenário do TST decidiu que grávidas em contratos temporários têm direito à estabilidade provisória.
- A mudança ocorre após o STF fixar uma tese em outubro de 2023, ampliando a proteção à maternidade independentemente do tipo de contrato.
- A estabilidade provisória abrange o período desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- O ministro Breno Medeiros argumentou que a interpretação do STF tornou o entendimento anterior do TST incompatível.
- A decisão foi aprovada por maioria de 14 votos, com a modulação dos efeitos a ser discutida futuramente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou seu posicionamento e concedeu estabilidade provisória a gestantes em contratos temporários. A decisão, aprovada por maioria de 14 votos, reverte um entendimento anterior de 2019 do próprio TST e alinha a jurisprudência trabalhista à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023.

Com a nova determinação, a estabilidade provisória da gestante, que protege contra demissão arbitrária, passa a valer desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente do regime de contratação. O ministro Breno Medeiros, relator do caso, destacou que a interpretação do STF ampliou o direito constitucional à maternidade, tornando o entendimento prévio do TST insustentável. A modulação dos efeitos da decisão será retomada em sessão futura.

## Fontes

- [TST decide que grávida em contrato temporário tem direito a estabilidade provisória](https://www.infomoney.com.br/politica/tst-decide-que-gravida-em-contrato-temporario-tem-direito-a-estabilidade-provisoria/) — InfoMoney (2026-04-02)

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