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title: "Litigância abusiva na aviação gera custos bilionários e alerta no Judiciário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-02/litigancia-abusiva-na-aviacao-gera-custos-bilionarios-e-alerta-no-judiciario
published: 2026-04-02T09:03:04.346902+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Litigância abusiva na aviação gera custos bilionários e alerta no Judiciário

A litigância abusiva no setor aéreo brasileiro acarreta prejuízos bilionários e leva o Judiciário a buscar soluções para combater fraudes e o uso indevido do sistema.

## Pontos principais

- O TJSP condenou passageiros por litigância de má-fé em ação contra a Lufthansa, aplicando multa e solicitando investigação de fraudes.
- O CNJ publicou a Recomendação 159/2024 para combater a litigância abusiva, que já soma mais de 129 mil processos.
- Estudos apontam que os prejuízos econômicos da litigância abusiva ultrapassam R$ 10,7 bilhões.
- O STF suspendeu processos contra companhias aéreas (Tema 1.417) para evitar decisões conflitantes sobre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

A litigância abusiva no setor de aviação brasileiro tem gerado custos bilionários e acendido um alerta no Judiciário, que busca formas de combater fraudes e o uso indevido do sistema. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou passageiros por litigância de má-fé em uma ação contra a Lufthansa, aplicando multa e solicitando investigação de possíveis fraudes. Este caso exemplifica a preocupação crescente com a prática.

Em resposta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação 159/2024 para combater a litigância abusiva, que já soma mais de 129 mil processos. Estudos indicam que os prejuízos econômicos dessa prática ultrapassam R$ 10,7 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) também interveio, suspendendo processos contra companhias aéreas (Tema 1.417) para evitar decisões conflitantes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Aeronáutica, buscando uniformizar o entendimento jurídico e mitigar os impactos da litigância excessiva.

## Fontes

- [Litigância abusiva na aviação tem custo bilionário e acende alerta no Judiciário](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/litigancia-abusiva-na-aviacao-tem-custo-bilionario-e-acende-alerta-no-judiciario/) — InfoMoney (2026-04-02)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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