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title: "Congresso aprova apenas 23% das MPs de Lula, menor índice desde 2001"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-02/congresso-aprova-apenas-23-das-mps-de-lula-menor-indice-desde-2001
published: 2026-04-02T20:57:21.121458+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova apenas 23% das MPs de Lula, menor índice desde 2001

O Congresso Nacional aprovou somente 23% das medidas provisórias do terceiro governo Lula, marcando a menor taxa de conversão em lei desde 2001 e refletindo o fortalecimento do Parlamento.

## Pontos principais

- Apenas 23% das MPs do terceiro governo Lula foram convertidas em lei, a menor taxa desde a Emenda Constitucional 32 de 2001.
- Das 192 MPs editadas por Lula, 128 (77%) não se tornaram lei, principalmente por caducidade, o que é visto como um "veto silencioso" do Congresso.
- A taxa de aprovação de MPs tem diminuído progressivamente desde o primeiro mandato de Lula (90,4%), passando por Dilma, Temer e Bolsonaro.
- O fortalecimento orçamentário do Parlamento com emendas impositivas e a polarização política pós-2014 são fatores estruturais para essa mudança.
- Presidentes têm recorrido menos a MPs e mais a outros instrumentos legislativos, indicando uma mudança no centro decisório do poder.

O Congresso Nacional aprovou apenas 23% das medidas provisórias (MPs) editadas pelo terceiro governo Lula, o que representa a menor taxa de conversão em lei desde a Emenda Constitucional 32 de 2001. Das 192 MPs apresentadas, 128 (77%) não foram aprovadas, principalmente por caducidade, um fenômeno descrito como "veto silencioso" do Parlamento. Essa tendência reflete um fortalecimento do poder legislativo e uma perda de eficácia do instrumento das MPs, que historicamente foi crucial para a agenda do Executivo.

A diminuição na aprovação de MPs é uma tendência observada desde o primeiro mandato de Lula, passando pelos governos de Dilma, Temer e Bolsonaro. Dois fatores estruturais contribuem para essa mudança: o fortalecimento orçamentário do Parlamento, impulsionado pelas emendas impositivas, e a crescente polarização política pós-2014. Como resultado, presidentes têm recorrido menos a MPs e mais a outros instrumentos legislativos, como projetos de lei, indicando que o presidencialismo brasileiro, embora mantenha sua capacidade de ação, agora exige maior consenso com o Parlamento para governar.

## Fontes

- [Congresso reprova ou deixa caducar 77% das MPs de Lula; aprovação é menor desde 2001](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-reprova-ou-deixa-caducar-77-das-mps-de-lula-aprovacao-e-menor-desde-2001/) — InfoMoney (2026-04-02)

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- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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