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title: "STF encerra Caso Evandro e mantém anulação de condenações"
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published: 2026-04-01T15:03:53.806253+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF encerra Caso Evandro e mantém anulação de condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente o Caso Evandro, mantendo a anulação das condenações de quatro acusados pelo assassinato de um menino em 1992, após constatar que as confissões foram obtidas sob tortura.

## Pontos principais

- O STF rejeitou recurso do Ministério Público do Paraná, finalizando o Caso Evandro.
- A decisão mantém a anulação das condenações e confirma a inocência de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira.
- As condenações foram anuladas porque as confissões foram obtidas mediante tortura, conforme gravações divulgadas em 2020.
- O ministro Gilmar Mendes destacou a invalidade das condenações baseadas em confissões ilícitas.
- O caso transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de contestação judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim ao Caso Evandro, um dos mais longos e controversos do Paraná, ao rejeitar um recurso do Ministério Público do estado. A decisão mantém a anulação das condenações de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, que eram acusados pelo assassinato de um menino em Guaratuba, em 1992. A anulação se baseou na constatação de que as confissões dos réus foram obtidas sob tortura, conforme evidenciado por gravações divulgadas em 2020.

Com o trânsito em julgado, a decisão do STF é definitiva e não pode mais ser contestada judicialmente. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a base das condenações era inválida devido às confissões ilícitas. Apesar da longa tramitação e da grande repercussão, a autoria do assassinato de Evandro nunca foi comprovada.

## Fontes

- [STF encerra Caso Evandro e mantém anulação de condenações por crime no Paraná](https://www.infomoney.com.br/brasil/stf-encerra-caso-evandro-e-mantem-anulacao-de-condenacoes-por-crime-no-parana/) — InfoMoney (2026-04-01)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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