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title: "Sindicato de servidores pede ao governo retomada do quinquênio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-01/sindicato-de-servidores-pede-ao-governo-retomada-do-quinquenio
published: 2026-04-01T21:01:13.312528+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Sindicato de servidores pede ao governo retomada do quinquênio

O Fonacate solicitou ao governo federal a reintrodução do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, para todos os servidores públicos, após decisão do STF.

## Pontos principais

- O Fonacate pediu ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a discussão sobre a retomada do quinquênio para servidores.
- A solicitação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) resgatar o benefício para juízes e membros do Ministério Público federal.
- A decisão do STF é uma regra de transição para ganhos salariais que excedem o teto do funcionalismo.
- O governo já expressava preocupação de que outras categorias buscassem o retorno do quinquênio, extinto em 2003.
- O Fonacate está elaborando um projeto de lei para reintroduzir o adicional de tempo de serviço para todos os servidores públicos.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou ao governo federal a retomada do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, para todos os servidores públicos. A demanda surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resgatou o benefício para juízes e membros do Ministério Público federal, como uma regra de transição para ganhos salariais que ultrapassam o teto do funcionalismo. O governo já havia manifestado receio de que a medida pudesse gerar um efeito cascata, com outras categorias buscando a reintrodução do benefício, que foi extinto em 2003.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, defende que o quinquênio seja estendido a todos os servidores. O sindicato está preparando um projeto de lei para formalizar a proposta de reintrodução do adicional de tempo de serviço, buscando garantir o benefício para o funcionalismo público em geral.

## Fontes

- [Sindicato de servidores públicos pede ao governo federal retomada de “quinquênio”](https://www.infomoney.com.br/politica/sindicato-de-servidores-publicos-pede-ao-governo-federal-retomada-de-quinquenio/) — InfoMoney (2026-04-01)

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