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title: "MPF recomenda ao Exército ampliar vagas para mulheres na EsPCEx"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-01/mpf-recomenda-ao-exercito-ampliar-vagas-para-mulheres-na-espcex
published: 2026-04-01T22:02:50.781466+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPF recomenda ao Exército ampliar vagas para mulheres na EsPCEx

O Ministério Público Federal recomendou ao Exército Brasileiro que amplie as vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), após identificar possível discriminação de gênero.

## Pontos principais

- O MPF identificou que apenas 40 das 440 vagas na EsPCEx são destinadas a mulheres, configurando possível discriminação de gênero.
- A desproporcionalidade de vagas femininas se repetiu para o ano de 2025, e o Exército não apresentou plano de ampliação.
- O MPF recomendou que o Exército apresente, em 90 dias, um plano para ampliar as vagas femininas e compensar desigualdades nos próximos cinco anos.
- O Exército recusou a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPF.
- O MPF argumenta que a restrição de acesso baseada em gênero viola a Constituição Federal e convenções internacionais.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro que amplie a oferta de vagas para mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada em Campinas (SP). A medida ocorre após o MPF identificar uma possível discriminação de gênero no concurso de admissão, onde apenas 40 das 440 vagas são destinadas a candidatas femininas. Esta desproporcionalidade foi observada também para o ano de 2025, e o Exército não demonstrou planejamento para corrigir a disparidade.

Diante da recusa do Exército em assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), o MPF solicitou que a instituição apresente, em até 90 dias, um plano detalhado para ampliar as vagas femininas e garantir equilíbrio e proporcionalidade no preenchimento nos próximos cinco anos. O MPF argumenta que a restrição de acesso baseada em gênero afronta a Constituição Federal e convenções internacionais que asseguram a igualdade de oportunidades.

## Fontes

- [MPF quer mais mulheres em escola de cadetes do Exército](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/mpf-quer-mais-mulheres-em-escola-de-cadetes-do-exercito) — Agência Brasil (2026-04-01)

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