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title: "Licença-paternidade de 20 dias será implementada gradualmente a partir de 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-01/licenca-paternidade-de-20-dias-sera-implementada-gradualmente-a-partir-de-2027
published: 2026-04-01T09:01:20.409464+00:00
updated: 2026-04-01T13:04:25.11+00:00
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topics: ["previdencia-privada", "licenca-maternidade", "direitos-trabalhistas"]
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publisher: "Daily Journal"
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# Licença-paternidade de 20 dias será implementada gradualmente a partir de 2027

A nova lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias no Brasil, sancionada pelo presidente Lula, terá implementação gradual a partir de 2027.

## Pontos principais

- A licença-paternidade será ampliada de 5 para até 20 dias, com implementação gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
- A nova legislação cria o salário-paternidade, incorporando o benefício às regras da Previdência Social.
- Os novos prazos são válidos para nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.
- Trabalhadores autônomos, empregados domésticos, MEIs e outros segurados do INSS passam a ter direito à licença ampliada.
- A lei prevê estabilidade contra demissão arbitrária durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho.
- É permitido usufruir férias imediatamente após a licença-paternidade, com comunicação prévia de 30 dias.

A Lei nº 15.371, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União, amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias no Brasil. A implementação será gradual, começando com 10 dias em 2027, aumentando para 15 dias em 2028 e atingindo o prazo máximo de 20 dias a partir de 2029. A nova legislação também cria o salário-paternidade, integrando o benefício às regras da Previdência Social e se aplicando a trabalhadores autônomos, empregados domésticos, MEIs e outros segurados do INSS.

Os novos prazos são válidos para casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes. A lei prevê estabilidade contra demissão arbitrária durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, além de permitir o usufruto de férias imediatamente após a licença-paternidade, mediante comunicação prévia. Em casos de internação da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, a licença será prorrogada pelo período da internação.

## Fontes

- [Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/novos-prazos-para-licenca-paternidade-valem-partir-de-2027-entenda) — Agência Brasil (2026-04-01)
- [Licença-paternidade ampliada não vale de imediato; veja quando regra chega a 20 dias](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/04/01/licenca-paternidade-ampliada-regra-de-transicao.ghtml) — G1 (2026-04-01)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)
- [Licença-Maternidade](https://dailyjournal.news/topics/licenca-maternidade)
- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

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