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title: "Lei antifacção é sancionada e mira apostas ilegais no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-01/lei-antifaccao-e-sancionada-e-mira-apostas-ilegais-no-brasil
published: 2026-04-01T10:01:50.734213+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei antifacção é sancionada e mira apostas ilegais no Brasil

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.358/25, que visa combater o crime organizado e é vista como um avanço pelas plataformas de apostas regulamentadas contra operações clandestinas no setor.

## Pontos principais

- A Lei nº 15.358/25, sancionada pelo presidente Lula, institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
- A nova legislação permite o bloqueio de contas bancárias e transações ligadas a operadores de apostas não autorizados.
- Instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a interromper movimentações suspeitas, especialmente as que utilizam o Pix em apostas ilegais.
- Estudo da LCA Consultores estima que o Brasil perde mais de R$ 10 bilhões anualmente devido ao mercado ilegal de apostas.
- O mercado ilegal representa cerca de 40% da indústria de apostas no Brasil, com 61% dos entrevistados admitindo ter apostado em plataformas irregulares.

A sanção da Lei nº 15.358/25 pelo presidente Lula é celebrada pelas plataformas de apostas regulamentadas no Brasil. A legislação, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, é vista como um avanço significativo contra as operações ilegais e a concorrência clandestina no setor. A nova lei cria mecanismos para bloquear contas e transações suspeitas, com foco especial no uso do Pix por operadores não autorizados.

As instituições financeiras e de pagamento serão obrigadas a monitorar e interromper movimentações suspeitas, compartilhando informações com órgãos reguladores. A medida é crucial, dado que o Brasil perde mais de R$ 10 bilhões anualmente para o mercado ilegal de apostas, que representa cerca de 40% da indústria. Especialistas e empresas do setor alertam para os riscos aos jogadores em plataformas clandestinas e a dificuldade de identificar sites legais, defendendo que a lei ajudará a proteger os consumidores e fortalecer o mercado regulado.

## Fontes

- [Bets comemoram sanção da lei antifacção, que ajudará a combater casas ilegais](https://www.infomoney.com.br/esportes/bets-comemoram-sancao-da-lei-antifaccao-que-ajudara-a-combater-casas-ilegais/) — InfoMoney (2026-04-01)

## Tópicos relacionados

- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)

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