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title: "Justiça anula licença de tirolesa no Pão de Açúcar e condena réus"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-01/justica-anula-licenca-de-tirolesa-no-pao-de-acucar-e-condena-reus
published: 2026-04-01T02:01:56.826603+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça anula licença de tirolesa no Pão de Açúcar e condena réus

A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para a tirolesa entre o Pão de Açúcar e a Urca, condenou os réus a R$ 30 milhões e exigiu recuperação da área.

## Pontos principais

- A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para a implantação de uma tirolesa no Pão de Açúcar.
- A decisão, do juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
- A sentença aponta vício de motivação insuficiente e ausência de debate público na autorização concedida pelo Iphan.
- A Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA) deve apresentar um plano de recuperação da área em até 60 dias e um Plano Diretor de Gestão em 120 dias.
- Os réus foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
- O MPF alegou que a CCAPA "mutilou a rocha do morro do Pão de Açúcar" sem autorização, causando dano irreversível.
- O Parque Bondinho Pão de Açúcar expressou surpresa com a decisão e está analisando as medidas cabíveis.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a licença para a instalação de uma tirolesa que ligaria os morros do Pão de Açúcar e da Urca. A decisão, proferida pelo juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a legalidade do processo de licenciamento e alegou que a Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar (CCAPA) "mutilou a rocha do morro do Pão de Açúcar" sem autorização.

A sentença considera que houve vício de motivação insuficiente e ausência de debate público na concessão da licença pelo Iphan. Além de impedir qualquer construção da tirolesa, a decisão obriga a CCAPA a apresentar um plano de recuperação da área degradada em até 60 dias e um Plano Diretor de Gestão da área concedida em 120 dias. Os réus também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Parque Bondinho Pão de Açúcar manifestou surpresa com a decisão e informou que está analisando as medidas cabíveis.

## Fontes

- [Justiça Federal anula licença para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar; entenda](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-federal-anula-licenca-para-instalacao-de-tirolesa-no-pao-de-acucar-entenda/) — InfoMoney (2026-04-01)
- [Justiça anula licença para implantação de tirolesa no Pão de Açúcar](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/justica-anula-licenca-para-implantacao-de-tirolesa-no-pao-de-acucar) — Agência Brasil (2026-04-01)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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