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title: "Cidadania italiana: decisões judiciais divergem sobre Decreto Tajani"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-01/cidadania-italiana-decisoes-judiciais-divergem-sobre-decreto-tajani
published: 2026-04-01T20:02:44.244286+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Cidadania italiana: decisões judiciais divergem sobre Decreto Tajani

Tribunais italianos apresentam decisões conflitantes sobre o reconhecimento da cidadania por descendência, gerando incerteza jurídica para ítalo-descendentes brasileiros.

## Pontos principais

- Tribunais de Brescia e Veneza emitiram decisões favoráveis ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
- O Tribunal de Brescia reconheceu a cidadania a uma família brasileira, confrontando o artigo 3-bis da Lei 91/1992 (Decreto Tajani).
- A Corte Constitucional italiana divulgou comunicado preliminar interpretado como desfavorável à inconstitucionalidade do Decreto Tajani.
- O Tribunal de Ancona negou um pedido de cidadania aplicando a Lei nº 74/2025, que restringe o acesso à cidadania.
- Especialistas recomendam cautela e desaconselham novos pedidos de cidadania devido à incerteza jurídica atual.

Decisões recentes de tribunais italianos têm gerado um cenário de incerteza para ítalo-descendentes brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania. Enquanto os tribunais de Brescia e Veneza emitiram pareceres favoráveis, desafiando as restrições impostas pelo Decreto Tajani, outras instâncias judiciais e a própria Corte Constitucional italiana sinalizam uma postura mais restritiva.

O Tribunal de Brescia, por exemplo, reconheceu a cidadania a uma família brasileira, confrontando diretamente o artigo 3-bis da Lei 91/1992, introduzido pelo Decreto Tajani. Em contraste, o Tribunal de Ancona negou um pedido de cidadania aplicando a Lei nº 74/2025, evidenciando a aplicação de uma legislação mais restritiva. A Corte Constitucional, por sua vez, divulgou um comunicado preliminar que foi interpretado como desfavorável à tese de inconstitucionalidade do Decreto Tajani, adicionando complexidade ao quadro jurídico. Diante dessa divergência, especialistas recomendam cautela e desaconselham o protocolo de novos pedidos de cidadania neste momento.

## Fontes

- [Tribunais e Corte Constitucional dão sinais opostos sobre cidadania italiana](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/tribunais-e-corte-constitucional-dao-sinais-opostos-sobre-cidadania-italiana/) — InfoMoney (2026-04-01)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)

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