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title: "Susep revisa regras de seguros de pessoas no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-03-31/susep-revisa-regras-de-seguros-de-pessoas-no-brasil
published: 2026-03-31T15:03:19.587494+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Susep revisa regras de seguros de pessoas no Brasil

A Susep está revisando as normas para seguros de pessoas no Brasil, buscando alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros e equilibrar proteção ao consumidor com flexibilidade contratual.

## Pontos principais

- A Susep iniciou a revisão das normas que regulam coberturas de risco em seguros de pessoas, como vida, acidentes pessoais e viagem.
- O objetivo é alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025, com conclusão prevista para o fim de 2026.
- As mudanças impactarão principalmente novos contratos ou renovados, preservando inicialmente os contratos já existentes.
- Especialistas apontam lacunas e incertezas, como em casos de doenças preexistentes, agravamento de risco, suicídio e carência.
- A segurança jurídica ainda depende da revisão da Circular 667 de 2022, que detalhará a aplicação das novas normas.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu início a um processo de revisão das normas que regulam as coberturas de risco em seguros de pessoas no Brasil. A iniciativa visa alinhar o setor ao novo Marco Legal dos Seguros, em vigor desde dezembro de 2025, com previsão de conclusão para o fim de 2026. As alterações afetarão principalmente novos contratos ou aqueles que forem renovados, mantendo os contratos existentes inalterados inicialmente.

Embora a revisão seja vista como um avanço na proteção do consumidor e na clareza normativa, especialistas apontam lacunas e zonas de incerteza. Pontos de conflito atuais incluem doenças preexistentes, agravamento de risco, suicídio e carência, além de questões sobre tipos de cobertura e seguros coletivos. A proposta mantém a liberdade contratual, o que pode gerar diferentes interpretações e conflitos, e a segurança jurídica final dependerá da revisão da Circular 667 de 2022, que detalhará a aplicação das novas regras.

## Fontes

- [Seguros de pessoas terão regras revisadas por órgão fiscalizador; saiba o que muda](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/seguros-de-pessoas-terao-regras-revisadas-por-orgao-fiscalizador-saiba-o-que-muda/) — InfoMoney (2026-03-31)

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